18 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2025-08-20

   17/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
3. CAAD-A2025-01-10

   68/2024-A

   Contratação Pública

   • Contratação Pública
4. CAAD-A2024-05-15

   42/2023-A

   Emprego Público

   • Emprego Público
5. CAAD-A2024-03-27

   51/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Caducidade do direito de ação
6. CAAD-A2024-03-06

   21/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

   • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
7. CAAD-A2022-11-10

   1/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
8. CAAD-A2022-10-21

   6/2022-A

   Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

   • Diferenças de Vencimento
   • Reposicionamento remuneratório
9. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
10. CAAD-A2022-05-03

    11/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios
11. CAAD-A2022-02-07

    86/2021-A

    Emprego público – alterações remuneratórias.

    • Emprego público – alterações remuneratórias
12. CAAD-A2020-08-01

    61/2020-A

    Emprego Público – Alteração de posicionamento remuneratório.

    • Emprego Público – Alteração de posicionamento remuneratório
13. CAAD-A2020-06-02

    16/2019-A

    Subsídio de risco

    • Subsídio de risco
14. CAAD-A2020-03-02

    77/2019-A

    Mobilidade intercarreiras.

    • Mobilidade intercarreiras
15. CAAD-A2018-07-12

    75/2017-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
16. CAAD-A2018-05-07

    52/2017-A

    Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a

    • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva
17. CAAD-A2018-02-19

    15/2017-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
18. CAAD-A2017-02-20

    76/2016-A

    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6

    • Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP