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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2026-04-14

   4127/25.8T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A suspensão de deliberações sociais consiste assim numa providência cautelar de

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • FINALIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • DELIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE À INSOLVÊNCIA
   • DELIBERAÇÕES DE EXECUÇÃO CONTÍNUA OU PERMANENTE
3. TRC2025-12-10só sumário

   2216/25.8TLRA-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Sendo atribuídas à assembleia geral de acionistas, legal e estatutariamente, competência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ACIONISTAS
   • IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
4. TRC2015-06-02

   528/12.0TBCLD-C.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O não cumprimento pelo Recorrente do disposto na al. b) do

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • RECURSO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
5. TRC2004-01-13

   3192/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I – O art.º 16º n.º 3 do Regulamento anexo ao

   • SERVIÇO TELEFÓNICO DE VALOR ACRESCENTADO