2 resultados

1. CAAD-T2020-04-03

   267/2019-T

   IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº

   • IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho
   • gerência
   • artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS
2. CAAD-T2017-07-06

   728/2016-T

   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

   • IRC – Entidade não residente
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
   • Meios probatórios
   • Instruções administrativas
   • Circulares
   • Juros indemnizatórios