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Relator: IRIA PINTO
propriedade, formulando, em suma, os seguintes pedidos: a) Serem os demandados condenados a reconhecer a propriedade de uma parcela de terreno numa extensão de cerca de 11 metros de comprimento ... propriedade para a Estrada da Beira e que o muro antigo aí existente mandado construir pela D. x delimita a propriedade, ainda expondo que as configurações das propriedades de demandantes
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
78/2001, de 13 de Julho, peticionando que este fosse condenado a) no reconhecimento da propriedade de que as árvores cortadas se integram dentro do prédio da Demandante, b) no pagamento ... presente acção, a Demandante pede que o Demandado seja condenado a) no reconhecimento da propriedade de que as árvores cortadas se integram dentro do seu prédio, b) no pagamento
Relator: GABRIELA CUNHA
direito de propriedade da Demandante sobre metade do prédio urbano identificado no artº 1º do requerimento inicial, por via da usucapião; c) Serem os Demandados condenados a reconhecer a Demandante ... demonstrou, para todos os efeitos legais. b) Condeno a Demandada no reconhecimento e aceitação do direito de propriedade da Demandante sobre o mesmo. Atenta a natureza da presente acção
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA A, e mulher, B, propuseram contra C, a presente ação declarativa
Relator: GABRIELA CUNHA
Predial de Santa Marta de Penaguião, condenando-se o Demandado no reconhecimento e aceitação do direito de propriedade da demandante sobre o mesmo. Para tanto alegou os factos constantes ... demonstrou, para todos os efeitos legais. b) Condeno o Demandado no reconhecimento e aceitação do direito de propriedade da Demandante sobre o mesmo. Atenta a natureza da presente acção
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
30/40 anos. – No entanto, para que tal figura de aquisição de propriedade seja reconhecida, a herança demandante deveria ter intentado a ação contra o vendedor do prédio em causa, atendendo ... demandados do pedido. Ora, decorrente do mencionado, todo o restante peticionado decorre da reconhecida propriedade da herança demandante, inclusive o reconhecimento de uma servidão de passagem, que para preencher
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
processual civil, com vista á tutela do direito que invocam, o reconhecimento do direito de propriedade sobre a parcela de terreno onde está implantado o muro. Em Julho/2015 interpelou ... muros, enquadrada no art.º 9, n.º1 alínea d) da L.J.P. OBJETO: Reconhecimento da propriedade de muro contiguo, pedido de indemnização por danos patrimoniais. VALOR DA AÇÃO
Relator: CRISTINA POCEIRO
respetivo requerimento inicial, que aqui se reproduzem integralmente, o seguinte: “a) No reconhecimento do direito de propriedade do demandante sobre o prédio rústico, composto por pinhal, sito no lugar ... parte demandante do direito de propriedade do prédio rústico inscrito na matriz 4475, da Freguesia de [...], concelho de [...]; Obrigação do demandado de reconhecer tal direito e de se abster
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
pertence. Mais preceitua o n.º 2 do mesmo artigo que havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos casos previstos na lei. Não obstante ... espaço envolvente. Assim, para que fosse procedente o pedido de condenação no reconhecimento do direito de propriedade de que alega ser titular sobre o prédio que ocupa e frui
Relator: CELINA ALVENO
Civil ex vi artigo 63.º da LJP). * IV- OBJETO DO LITÍGIO Reconhecimento do direito de propriedade e restituição da posse de parcela de terreno * V- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Assim ... pertence. Mais preceitua o n.º 2 do mesmo artigo que havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos casos previstos na lei. Não obstante
Relator: ELISA FLORES
reconheça a demandante mulher como dona e legítima proprietária do prédio rústico identificado no requerimento inicial, se condene os demandados a tal reconhecer e a respeitar o direito de propriedade ... posse que tem de ser alegada, conducente à aquisição originária do direito de propriedade, cujo reconhecimento por usucapião é aqui invocado, competindo à demandante ainda provar atos materiais de posse
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
enquadrada no art.º 9, n.º1, alínea e) da L.J.P. OBJETO: Reconhecimento do direito de propriedade, usucapião. VALOR DA AÇÃO: 15.000€. DEMANDADOS: N, NIF. xxxxx, e O, NIF.xxxxxx, residentes ... delas derivem. III- DO DIREITO: O caso dos autos prende-se com o reconhecimento da propriedade dos demandantes, na qual se inclui um tanque, que reivindicam como coisa exclusiva