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Relator: ÂNGELA CERDEIRA
valor já pago, porquanto o Demandante assinou, perante a 2.ª Demandada, o competente recibo de quitação onde expressamente declarava dar plena e completa quitação. Alude, ainda, à obrigação ... Demandada no dia 28 de Março de 2007, assinando o competente recibo de quitação, onde expressamente declara “ter recebido da C, a quantia de quatrocentos e setenta e quatro euros
Relator: PAULA PORTUGAL
54/2013, de 31 de Julho, pedindo a condenação desta a emitir os recibos de quitação das mensalidades no valor total de €673,56 (seiscentos e setenta e três euros ... Fevereiro de 2024; agradeço desde já o envio do(s) respectivo(s) recibo(s)”. Juntou documentos. O Demandado, regularmente citado, não contestou. Ambas as partes participaram na sessão de Pré
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
material em falta e que o demandante sempre se recusou a passar-lhe os recibos de pagamento, concluindo pela improcedência da acção. Mais alegaram conforme contestação ... estrangeiro desde Julho até fins de Agosto. 5 – O demandante não entregou qualquer recibo das rendas pagas aos demandados. 6 – Não obstante se estabelecer no contrato que o mesmo entraria
Relator: CARLOS FERREIRA
quotas de condomínio ordinárias respeitantes aos anos de 2022; 2023; e 2024, conforme recibo de fls. 71. --- ---*--- Motivação da Matéria de Facto: --- A fixação da matéria de facto dada como ... aquisição da fração identificada nos autos a favor da Demandada, e o teor do recibo de pagamento efetuado pela mesma. --- Consigna-se que, para apuramento da matéria de facto não
Relator: DR.ª FERNANDA CARRETAS
improcedente. --- Juntou 9 documentos e exibiu a título devolutivo a pasta com todos os recibos emitidos pelo Demandante. ---** Cabe a este tribunal decidir se a Demandada deve ser condenada ... documentos juntos por ambas as partes e bem assim a exibição de todos os recibos emitidos pelo Demandante. Foram também tomadas em consideração as declarações das partes na Audiência
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
fase a despesas de água, electricidade de gás. - 8 – O demandante nunca emitiu qualquer recibo das rendas que os demandados lhe pagaram. Não se provaram mais factos com interesse para
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
encontra adstrito. O direito de quitação não é mais do que o vulgo Recibo, devendo o mesmo, segundo aquele preceito, constar de documento autêntico ou autenticado ou ser até provida
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
pagou ao Demandado a quantia global de € 3.075,00, de que este passou o recibo nº 002, de 23/09/2012. 12) Por carta de 18/11/2012, a Demandante instou o Demandado ... serviços de serralharia no valor de € 5500,00 relativamente ao qual, conforme acordado e recibo do Demandado, a Demandante pagou-lhe adiantadamente € 3075,00, que este recebeu, mas não realizou
Relator: CARLOS FERREIRA
deliberação respeitante à movimentação da conta bancária, bem como os extratos bancários e os recibos emitidos respeitantes a pagamentos que não foram depositados na conta bancária do condomínio ... respetivas quotas, na quantia global de €4.598,40, dado que foram emitidos os correspondentes recibos, sem que os montantes tivessem sido depositados na conta bancária do Demandante. -- Aliás, o Demandado
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandante efetuou o pagamento total do curso em duas prestações, o que resulta dos recibos emitidos pela demandada. Pela analise do documento, de fls. 12 a 15, não restam dúvidas
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
portal da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, sem nunca ter sido emitido o respectivo recibo. Sucede que a Demandante, bem como o seu companheiro, são conhecidos e vizinhos do representante ... reparação aos injectores, a qual foi paga pela demandada, conforme o atesta a fatura recibo que apresentou. Efetivamente com estes documentos o legal representante da demandada tenta criar confusão sobre
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
todas e que foram substituídas, mas se o foram deveria ter junto o respetivo recibo. Devia ter junto os recibos das quantias que pagou com a substituição das árvores
Relator: IRIA PINTO
serviço” ou orçamento datado de 22/8/2011, pelo menos dos autos não consta nenhum recibo. Assim sendo, pelas razões já acima aduzidas e uma vez que a demandada sempre desconheceria
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
última vez a carta foi recusada e a demandante nunca emitiu os recibos pois a quantia não está paga. Concluindo pela improcedência das exceções. Juntando 2. O Tribunal pronunciou
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
julgamento, a Demandante juntou dez documentos (fls. 49 a 59), seis dos quais recibos de pagamentos parciais realizados pela Demandada por conta da dívida total, o último dos quais
Relator: PAULA PORTUGAL
Demandada a quantia de €799,50, tendo esta emitido no dia seguinte o respectivo recibo de quitação; algumas semanas mais tarde vieram a público em vários órgãos de comunicação social ... bancária titulada pela Demandada a quantia de €799,50, tendo esta emitido o respectivo recibo de quitação – cfr. recibo a fls. 20; H) Algumas semanas mais tarde vieram a público
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
para regularização dos prejuízos resultantes do acidente, remetendo para o efeito um recibo. 18) A Demandada não declarou ao Demandante a situação de ‘Perda Total’ do veículo
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
partes, para se pronunciarem sobre o ofício da x; do Demandado, para juntar cópia recibo da petição inicial da ação contra a seguradora; do Demandante, para se pronunciar sobre
Relator: MARTA NOGUEIRA
caderneta bancária comprovativa do NIB da conta onde iriam ser debitadas as prestações mensais, recibo da G, comprovativo de morada e recibo de remunerações, comprovativo dos rendimentos anuais do Demandante