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Relator: J.G. Correia
caro em direito tributário, podia a AF exigir à impugnante a confirmação e prova da existência real das operações referidas nas facturas de suporte, cabendo à impugnante, por força ... entrega do livro por parte da tipografia, não se pode concluir que essas facturas estavam formalmente correctas. IV- A prova produzida de que há-de resultar a fundada dúvida sobre
Relator: Francisco Rothes
escopo permitir à Administração tributária o controlo da situação tributária, e não apenas obter prova dos factos a controlar, motivo por que as facturas, emitidas de acordo com os termos ... constituem formalidade ad substantiam, insusceptível de substituição por um qualquer outro meio de prova. III- A factura que não respeita os requisitos legais de forma prescritos
Relator: Francisco Rothes
escopo permitir à Administração tributária o controlo da situação tributária, e não apenas obter prova dos factos a controlar, motivo por que as facturas, emitidas de acordo com os termos ... constituem formalidade ad substantiam, insusceptível de substituição por um qualquer outro meio de prova. III - A factura que não respeita os requisitos legais de forma prescritos