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Relator: MOURAZ LOPES
procedimentais ou decisórios cometidos e que tenham sido devidamente suscitados em recurso. 2.A prova indirecta, sendo um meio de prova absolutamente legítimo, pode ser livremente utilizada e valorada pelo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prova é indirecta ou circunstancial quando é de tal natureza (admitida a sua exactidão) que não pode, apesar dela, chegar-se à convicção da coisa que se quer provar
Relator: EDGAR VALENTE
prova indiciária (ou indirecta) é aquela que não incide sobre os factos a provar (thema probandum) mas que, mediante processos lógicos ... permite chegar à prova daqueles. 2. Apesar de, face ao nosso direito positivo, não serem exigidos quaisquer limites ou exigências para a operatividade da prova indirecta , a respectiva decisão deve
Relator: BELMIRO ANDRADE
provocar uma taxa de 1,58 gr./l, os elementos do tipo subjectivo provam-se – prova indirecta– a partir da constatação dos factos objectivos, conjugada com as regras da experiência ... comum. 3.Na apreciação da prova indirecta ou indiciária que incide sobre factos diversos do tema de prova (sujeita à livre apreciação nos termos do art. 127º do CPP, que deve
Relator: PAULO GUERRA
Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador, à luz das regras da experiência e da sua livre convicção, retirar dos factos conhecidos as ilações ... ofereçam como evidentes ou como razoáveis e firmá-las como factos provados, sendo esse (o da prova indirecta) um mecanismo cada vez mais recorrente na formação da convicção judiciária
Relator: ANA BARATA BRITO
trabalhadores do empregador/arguido, os montantes dos salários pagos e as contribuições retidas – constituem prova (indirecta) bastante de que tais remunerações foram pagas e deduzidas as contribuições devidas à Segurança Social
Relator: PAULO GUERRA
prova directa), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto a este (prova indirecta ... indiciária). A prova indirecta “…reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício ou facto indiciante – para o facto desconhecido a provar, ou tema último da prova”. A validade em julgamento
Relator: HELENA BOLIEIRO
meios de prova em que se baseou para considerar provado cada um dos factos que assim considerou, bastando que a indicação e exame crítico da prova dê a conhecer ... quando a contrariedade detectada se revelar inultrapassável e, por conseguinte, insanável. V – A chamada prova indirecta ou indiciária pressupõe um facto demonstrado através de prova directa, que permite adquirir
Relator: EDGAR VALENTE
empreendida à luz das regras da experiência. O tipo subjectivo provou-se, assim, com recurso à chamada prova indirecta, ou seja, tomando como ponto de partida a constatação ... regras da experiência comum. Com efeito é conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova indirecta ou indiciária – cfr. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, Curso
Relator: PAULO GUERRA
prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular cuidado na sua apreciação, apenas se podendo extrair o facto probando do facto indiciário quando seja corroborado por outros elementos ... prova, por forma a que sejam afastadas outras hipóteses igualmente plausíveis. 2. Em matéria rodoviária, dado o enorme perigo que envolve a utilização do automóvel e a velocidade, a infracção
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - “As regras da experiência são argumentos que ajudam a explicar o
Relator: PAULO VALÉRIO
conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova indirecta ou indiciária: aquela incide directamente sobre o facto probando, enquanto esta incide sobre factos diversos do tema de prova ... convicção pessoal, terá que ser sempre objectivável e motivável. 3. Para que a prova indirecta, circunstancial ou indiciária possa ser tomada em consideração exigem-se alguns requisitos: pluralidade de factos
Relator: VASQUES OSÓRIO
assegurar o contraditório relativamente aos depoimentos envolvidos. Assim, o depoimento indirecto só pode ser valorado como meio de prova, se o juiz proceder à sua confirmação através da audição ... testemunha de ouvir dizer, quer da testemunha fonte. VI - Não constitui depoimento indirecto e portanto, prova proibida, o depoimento em que a testemunha relata o que o arguido lhe disse
Relator: ANA BARATA BRITO
notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como provados factos da acusação contra resultados da prova pericial e suportados apenas em prova indirecta
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A presunção intervém quando as máximas da experiência da vida e das
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
através de factos externos ao agente, concludentes desse nexo psicológico e, assim, através de prova indirecta (indiciária). IV - Como tal, a sua prova assentou em inferências extraídas dos factos materiais ... ilação ou injunção, indirectamente do conjunto dos factos restantes e, neste sentido, é uma prova indirecta, que é reconhecida e aceite ao nível do processo penal, não contendendo
Relator: JORGE DIAS
Deve ser valorado em audiência de julgamento o depoimento de um agente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Em processo penal não basta que a hipótese colocada pela acusação
Relator: ELISA SALES
Para além da prova directa do facto, a apreciação do tribunal pode assentar em prova indirecta ou indiciária, a qual se faz valer através de presunções. II. - No recurso ... lógica. III. - “As presunções simples ou naturais são, assim, meios lógicos de apreciação das provas; são meios de convicção. Cedem perante a simples dúvida sobre a exactidão no caso concreto
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da