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Relator: MARTA NOGUEIRA
consideração a factualidade dada como provada nos presentes autos, não nos podemos esquecer que as provas têm por função a demonstração da realidade dos factos – cfr. art. 341º do Código ... Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado», bem como que «A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete
Relator: IRIA PINTO
normas que visem tutelar interesses privados; a imputação do facto ao agente ou um nexo causal que una o facto ao lesante – a apreciação da culpa como regra em abstracto ... artigo 342º do Código Civil, àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Pratica o crime de difamação, nos termos
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
pagar o preço acordado (art. 879.º do CC). Ora, da matéria de facto dada como provada resulta que, no âmbito do contrato celebrado, o seu efeito real foi cumprido ... acordo com as regras do ónus da prova, “àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado
Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO
factos que demos como não provados. --------------------------------------------------------- Refira-se também que se aguardava que o demandante carreasse para os autos prova dos factos alegados que dêmos como não provados ... provar, nos termos do disposto do nº 1 do artigo 342º, do Código Civil, que prescreve “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito
Relator: ELISA FLORES
possuidores, sempre acompanhadas da convicção de estarem a exercer um direito próprio. Motivação dos factos provados: Atendeu-se aos documentos juntos aos autos, que não foram impugnados, e às declarações ... Factos não provados: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pela demandante com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO De direito: Resulta da matéria de facto dada como provada
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: FILOMENA MATOS
delimitação precisa entre factos principais e factos instrumentais e, dentro dos factos principais, os factos complementares, desde já se salientando que, quanto aos factos principais, eles dependem sempre da alegação ... factos instrumentais ou “probatórios” “destinam-se a realizar prova indiciária dos factos essenciais, já que através deles se poderá chegar, mediante presunção judicial, à demonstração dos factos essenciais correspondentes – assumindo
Relator: GABRIELA CUNHA
considerando-se provados todos os factos alegados pelos Demandantes. FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE DIREITO Dispõe o nº 2 do artº 58º da Lei 78/2001 de 13 de Julho ... real. A posse tem como elementos constitutivos o “corpus” (elemento material) e o “animus” (elemento subjectivo), consistindo o primeiro no domínio de facto sobre a coisa, com o exercício
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc. n.º 567/2012-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: “A” (melhor identificada a fls. 1), propôs contra B e
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
facto: Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos pelas partes e os documentos juntos aos autos. Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelas partes ... seja, era sobre o demandante que recaia o ónus da prova, competindo-lhe provar os factos constitutivos do direito que alegava ter; no caso concreto, que arrendou aos demandados
Relator: IRIA PINTO
prédio mãe. Factos não Provados Não se provaram outros factos com interesse para a discussão da causa. Motivação A convicção probatória do Tribunal assentou na conjugação: dos factos que não ... considerou por incoerente ou deixou dúvidas. Quanto aos factos não provados resultaram da total ausência de prova ou de prova convincente sobre os mesmos.* DA MATÉRIA DE DIREITO Nos termos
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
cinco mil euros). III- OBJECTO DO LITÍGIO Os demandantes intentaram ação declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, número 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001 ... reunidas as condições para o efeito, profere-se a respetiva sentença. V-FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Para a convicção do Tribunal foi tomada em consideração a confissão por parte dos demandados
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ilidida mediante prova em contrário. Por outro lado, a demonstração da titularidade do direito de propriedade deve fazer-se mediante prova do facto jurídico constitutivo do mesmo, segundo o disposto ... solo. Para a aquisição desse logradouro, importou a prova dos caracteres da posse que preenchem os pressupostos da usucapião. De facto, a usucapião constitui um dos modos de aquisição desse
Relator: IRIA PINTO
foram isentos e credíveis, com conhecimento dos factos em questão e prestando um completo esclarecimento dos mesmos. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa ... Código Civil, àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Assim, no âmbito do contrato de arrendamento para habitação celebrado entre demandante
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
como contrapartida. Ora, no campo do incumprimento contratual, o credor deve alegar e provar os factos constitutivos do seu direito, nos termos do artº 342º nº1 do Cód. Civil ... preço. - Ao devedor, por seu turno incumbe alegar e provar que cumpriu a obrigação, pois o cumprimento é um facto extintivo do direito ou que o incumprimento ou o cumprimento
Relator: ELISA FLORES
posse, com exclusividade, e em nome próprio, pacífica e publicamente. Factos não provados: Não há factos não provados. FUNDAMENTAÇÃO De direito: O demandante visa com a presente ação alterar ... autonomizado, uma parcela deste prédio [parcela B] descrita no ponto 3.º- b) dos factos provados, identificada no Levantamento Topográfico junto a fls. 14 dos autos. E a função
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
declarações do demandante B para, por si só, dar por provados os factos acima discriminados como não provados. *** FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE DIREITO Com a presente ação pretendem os demandantes ... Código Civil, que “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”, ou seja, regra geral compete à parte demandante a prova da verificação
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
prova da existência do defeito, por constitutiva dos direitos ao mesmo atribuídos. Ocorre que, tal como decorre dos factos supra dados por provados, não lograram os demandantes fazer prova
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: 1 - B, 2