TRG
1205/04-1
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além
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Relator: TOMÉ BRANCO
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Materialmente a difamação pode definir-se como a atribuição a alguém
Relator: ANSELMO LOPES
afirmava como verdadeiro um facto inexistente. III – Com efeito, tem que resultar da acusação (ou dos factos provados, através dos artºs 358º) qual foi, de facto, o acontecimento verdadeiro ... distintos, o que só constitui crime se houver alegação e prova de que ele conhecia a verdade dos factos e que, intencionalmente, a perverteu (fosse quantas vezes fosse
Relator: MIGUEZ GARCIA
dedicou uma linha sequer, nomeadamente, não a mencionou no conjunto dos provados nem a deu como não provada. II – Acontece que o modelo processual penal acusatório, integrado por um princípio ... defesa, devendo esta questão situar-se na esfera da insuficiência da matéria de facto provada para fundamentar a solução de direito, ou, dizendo mais claramente, o Tribunal deixou de investigar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da decisão da matéria de facto cumpre à Relação observar o que dispõe o art.º 662.º do C.P.C., sem excluir que, como consta da “Exposição de Motivos ... evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, privilegiando o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II - Os baldios, que são
Relator: TOMÉ BRANCO
epítetos e não face a imputação de factos, pois que, na verdade, o arguido atribuiu aos assistentes não apenas factos, mas também os epítetos de “vigaristas” e “caloteiros ... consideramos prejudicada a questão de saber se o arguido fez ou não prova da verdade dos factos na prossecução de um interesse legítimo
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
demonstrar a referida superveniência, objectiva ou subjectiva. III - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele ... sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. IV - Sendo a prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno dos simuladores (nomeadamente
Relator: CARLA OLIVEIRA
limitações de prova a que ficam sujeitos os simuladores previstas no art.º 394º, nº 2, do CC. IV - Existindo também um princípio de prova escrito do acordo simulatório nada ... prova complementares (vg., prova por testemunhas ou declarações de parte) para formar ou suportar a sua convicção. V - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram
Relator: FERNANDO CHAVES
ausência de prova directa, o tribunal pode deduzir racionalmente a verdade dos factos a partir da prova indiciária. II – A prova indiciária deve obedecer, em princípio, aos seguintes requisitos
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
considerado não provado o ponto 3.º da matéria de facto provada porque o TRG ficou com dúvidas, depois de apreciada a prova produzida, sobre a verdade dos factos insertos
Relator: MARIA AUGUSTA
factos provados e não provados sejam ipsis verbis os da acusação ou da contestação. II) E muito embora a lei não distinga entre a enumeração dos factos provados e não ... provados, a verdade é que enquanto relativamente aos primeiros é exigível a sua especificação minuciosa, já relativamente aos segundos nada impede que a sua indicação seja feita de forma mais
Relator: AUSENDA GONÇALVES
meio (conduta típica); (ii) sobre outra pessoa (determinada ou identificável); (iii) a imputação de factos, ainda que sob a forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contra-ordenacional ... prova da intenção são comuns à generalidade dos crimes, resultando os factos relativos ao elemento subjectivo do tipo de crime, por regra, dos factos objectivos que resultarem provados. Na verdade
Relator: ARMANDO AZEVEDO
arguido faça dos factos que lhe sejam imputados pode relevar para efeitos de prova desses mesmos factos – a almejada descoberta da verdade - estando mesmo legalmente prevista a dispensa da prova ... relevância da confissão para efeitos de prova é reduzida, podendo relevar sobretudo na medida em que evidencie arrependimento do arguido. Mas do facto de se verificar confissão, daí não decorre
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º ... necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos que é lícito ao juiz conhecer
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º ... necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos que é lícito ao juiz conhecer
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º ... necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos que é lícito ao juiz conhecer. III- Está
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da matéria de facto cumpre à Relação observar o que dispõe o art.º 662.º do C.P.C., tendo presente que o objectivo primordial do actual Código nesta matéria ... evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, devendo privilegiar-se o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II – Conforme interpretação
Relator: ISILDA PINHO
tido como um indício de prova ou que funcione como uma presunção de facto sobre a culpabilidade. III. Porém, se é verdade que o exercício do direito ao silêncio não ... esperar que o seu silêncio reforce a presunção de inocência, anulando o valor das provas produzidas demonstrativas da sua culpabilidade, como o são no caso dos autos. IV. O arguido
Relator: PAULO REIS
pretendida pelos apelantes em sede de impugnação da matéria de facto importa o aditamento à matéria provada de factos não considerados na decisão recorrida mas que não podem assumir qualquer ... meio idóneo para o autor fazer prova da invocada falta de coincidência entre a verdade registada e a verdade biológica, enquanto facto essencial constitutivo do direito que se arroga
Relator: JORGE BISPO
todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigurar necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa, competindo-lhe investigar o facto sujeito a julgamento ... princípios da necessidade (só são admissíveis os meios de prova cujo conhecimento se afigure necessário para a descoberta da verdade), da legalidade (só são admissíveis os meios de prova não