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Relator: HENRIQUE ANTUNES
para os aqueles factos uma decisão diversa que não possa ser destruída por aquela prova pessoal. II - Apesar de actualmente o julgamento da matéria de facto se conter na sentença ... fundamente (artº 662º, nº 2 do nCPC). IV - O documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são
Relator: OLIVEIRA MENDES
prova directa nada impede que o tribunal deduza racionalmente a verdade dos factos a partir da prova indiciária (prova artificial ou por concurso de circunstâncias). II – No entanto, a prova
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Mesmo defendendo o recorrente que as palavras dirigidas ao assistente correspondem à verdade, pois é “desonesto exigir em duplicado um pagamento”, tal não basta para afastar o caráter ofensivo ... pessoa a quem tais epítetos são dirigidos. 3. A eventual prova da boa fé ou da verdade do facto imputado não abrange a formulação de juízos ofensivos, nem a atribuição
Relator: BELMIRO ANDRADE
imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais alto nível do mínimo ético imprescindível à vida em sociedade - é, só por si, injuriosa. 2. Reconhece a ilicitude ... prova da verdade. Carece de sentido provar a verdade de uma imputação que previamente se negou. 3. Não se admite prova da verdade, por impossibilidade de produção se prova sobre
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
isso, prova plena dos factos que sejam atestados pela entidade documentadora (art. 371º, nº 1 do CCiv.). III - Um documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram ... probatória plena, o facto confessado ter-se-ia, em princípio, de considerar como provado, sem poderem ser admitidas outras provas para isso contrariar (designadamente, a prova testemunhal - artº 393º
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
comportamento do arguido já demonstra, evidenciado pela sua conduta anterior aos factos. 2.Na verdade, face aos factos provados, no caso concreto, temos que nos últimos oito anos (desde 29/1/01, até
Relator: CARVALHO MARTINS
direito à prova pode ser definido como o direito da parte de utilizar todas as provas de que dispõe, de forma a demonstrar a verdade dos factos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
confissão como instrumento probatório incide naturalmente sobre factos, “fornece unicamente a prova da verdade do facto ou factos a que respeita”, os quais terão de ser contrários ao interesse
Relator: ORLANDO GONÇALVES
narração inexacta de factos consignada em livro de reclamações. 2. Expressões como “arrogante e prepotente” são juízos de valor e não factos cuja prova da verdade se possa realizar
Relator: FONTE RAMOS
débito” emitido por entidade bancária devia ser complementado com “extratos bancários ou qualquer outra prova segura que demonstre quais os montantes concretos concedidos por força do contrato celebrado”, o Tribunal ... esclarecimento, podia/devia determinar a realização das demais diligências necessárias (visando o apuramento da verdade dos factos) conforme se prevê na 2ª parte do n.º 1 do art.º 607º
Relator: ORLANDO GONÇALVES
importa atender ao contexto em que os factos ou juízos pretensamente atentatórios da “honra ou consideração” são produzidos, mormente os antecedentes do facto, o lugar, ocasião, qualidade, cultura e relações ... imputações narradas na publicação constante do ponto n.º 4 dos factos provados, não correspondiam à verdade, e ainda assim quis praticar os factos, com consciência
Relator: VASQUES OSÓRIO
determinação dos factos que constituem objecto do processo, portanto, o estabelecimento de limites à descoberta da verdade (cfr. Costa Andrade, Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal, Coimbra Editora ... conhecimento indirecto dos factos quando, do que se apercebeu foi de outros meios de prova relativos aos factos, mas não imediatamente dos próprios factos (Germano Marques da Silva, Curso
Relator: GREGÓRIO JESUS
documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são atestados com base nas suas próprias percepções (artº 371º ... está revestido, que os factos que documenta se passaram mas não garante, nem pode garantir, que tais factos correspondem à verdade. III – Pode demonstrar-se que a declaração inserta
Relator: ORLANDO GONÇALVES
insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver omissão de pronúncia pelo tribunal sobre factos relevantes e os factos provados não permitem a aplicação do direito ao caso ... regras da experiência comum. III – Tal vício não se verifica quando os factos dados como provados permitem a aplicação segura do direito ao caso submetido a julgamento. IV - O princípio
Relator: JORGE GONÇALVES
facto de ao tribunal de 2.ª instância, no recurso da matéria de facto, só ser possível alterar o decidido pela 1.ª instância se as provas indicadas pelo recorrente ... valoração da prova e de reconstituição dos factos, tendo em vista alcançar a verdade – não a verdade absoluta e ontológica, mas uma verdade histórico-prática e processualmente válida –, o julgador
Relator: PAULO GUERRA
sentido formal, vigorando o princípio da aquisição da prova articulado com o princípio da investigação: são boas as provas validamente trazidas ao processo, sem interessar a sua origem, recaindo sobre ... hipótese, o encargo de investigar e esclarecer oficiosamente os factos em busca da verdade material. II. Quanto ao ónus da prova em sentido material, o princípio de presunção da inocência
Relator: FREITAS NETO
nascimento desse mesmo dano. 4. Em consonância com a matéria de facto provada nos autos, foi na verdade a obstrução levada a cabo pelos RR. que conduziu à acumulação
Relator: BARRETO DO CARMO
objectivos - sobre a existência ou inexistência dos factos e situações que relevam para a sentença; dá-se com a produção da prova em audiência; 2.2 - sobre esses dados recai ... facto, e contra a dúvida, nem uma previsão com base na verosimilhança ou probabilidade, mas a conformação intelectual do conhecimento do facto (dado objectivo) com a certeza da verdade alcançada
Relator: VASQUES OSÓRIO
decisão da matéria de facto provada, a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão e o erro notório na apreciação da prova – previstos ... decisão da matéria de facto provada quando a factualidade provada não permite, por exiguidade, a decisão de direito ou seja, quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na presença do documentador, v.g., as declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos ... prova por declarações de parte. d) Existindo um princípio de prova escrita, suficientemente verosímil, fica aberta a possibilidade de complementar, por recurso à prova testemunhal, a prova do facto contrário