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Relator: AUSENDA GONÇALVES
viesse a ser condenado, durante o prazo de suspensão do processo, determinaria o prosseguimento dos presentes autos (art. 282º/4 do CPP). X. Com efeito, perante o apontado contexto ... visse a ser condenado durante o prazo de suspensão do processo determinaria o prosseguimento dos autos, com esse concreto contacto com o sistema penal, não poderia deixar de ter renovado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento e a condenação no seu pagamento, deve prosseguir, sendo levantada a suspensão da instância e ordenado o prosseguimento dos autos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prazo de 10 dias, apresentarem o aludido levantamento topográfico, sob pena dos presentes autos prosseguiram sem o mesmo”, a regra do esgotamento do poder jurisdicional impede que, posteriormente, o tribunal ... consequência é a ineficácia do despacho que julgou deserta a instância e o prosseguimento dos autos. III - São dois os pressupostos da deserção da instância: a) um de natureza objectiva
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
acto imposto pelo cumprimento de um ónus, que impeça o normal prosseguimento dos autos; tem tal omissão que, em concreto, evidenciar uma atitude negligente da parte, ou seja, uma atitude ... dispensa daquela), não se verificava fundamento legal para não as considerar válidas e os autos prosseguirem sua normal tramitação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prestações da quantia que haja sido liquidada deve ser indeferido e ordenado o prosseguimento dos autos, tendo em vista o cumprimento da pena, em cujo âmbito se deve equacionar
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Em processo executivo declarado suspenso por virtude da declaração de insolvência
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Apesar de o n.º 3 do art. 88º do CIRE
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Não deve conhecer-se imediatamente do mérito da causa, após os
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
meses por não haver sido praticado o acto de que dependia o seu prosseguimento (nos autos principais ou em incidente de que dependa o prosseguimento dos autos principais ... não é declarada pelo que até este momento é lícito às partes promover o prosseguimento do processo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
isso, enquadrável no regime das nulidades processuais. VIII - Tendo sido determinado o prosseguimento dos autos com a realização da conferência e tendo ambos os progenitores comparecido, como não foi obtido ... 41º do RGPTC, o Tribunal a quo devia ter determinado o prosseguimento dos autos com a realizam os actos previstos nos arts. 38º e 39º do RGPTC. Como o Tribunal
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
personalidade judiciária da autora não deverá determinar a absolvição da instância, antes devendo os autos prosseguir os seus termos, em prol da prolação de uma decisão de mérito em detrimento ... facto apenas deverão ser exercidos nos casos em que os elementos constantes dos autos apontam inequivocamente (em termos de convicção autónoma) para uma resposta diferente da que foi dada pela
Relator: MARIA JOÃO MATOS
emissão de um juízo sobre a reunião, ou falta dela, dos pressupostos para prosseguimento dos autos, resulta da natureza liminar dessa apreciação (sem prévio exercício de contraditório ... exclusivo fundamento de que não se mostravam reunidos os pressupostos de prosseguimento dos autos. III. Decidir se, plausivelmente, um credor fica em situação menos favorável com a aprovação
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
desistência do pedido e extinto o direito que se pretendia fazer valer, os autos prosseguirem para apreciação da litigância de má-fé do autor que havia sido suscitada pelos réus ... aplicar uma multa/cominar uma sanção processual, foi proferida depois da decisão final dos autos (consistente nos sobreditos termos na sentença homologatória que determinou a extinção do direito), como decorre
Relator: JOSÉ FLORES
decidido no processo prejudicial onde surgiu esse caso julgado, devem os presentes autos prosseguir considerando-se o julgado no mesmo para o que aqui for relevante do seu mérito
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
parte contrária sem que seja condenada em multa. De duas uma: ou os autos fornecem todos os elementos necessários para a aplicação da multa e a fixação da indemnização ... afirmativa, o juiz deve condená-la como tal. 7 – Se depois do saneador os autos prosseguem para, além do mais, instrução relativamente à questão da litigância
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
verificar-se, determina a revogação da decisão, com a consequência de os autos prosseguirem os termos processuais adequados da fase do saneamento do processo, e não a qualquer nulidade, nomeadamente
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
insolvência, apesar de ter sido constatada a inexistência de bens, os autos prosseguiram com incidente de exoneração do passivo restante, estando a decorrer o respectivo período de 3 anos, durante
Relator: ALDA MARTINS
processo emergente de acidente de trabalho, findos os articulados, não podem os autos prosseguir para convite ao aperfeiçoamento da contestação sobre questão relativamente à qual o réu optou por não
Relator: SANDRA MELO
outras situações, para a tutela dos interesses das partes nos casos em que os autos prosseguiram com um erro, que nem as partes nem o tribunal verificaram. 5. Não
Relator: LUÍS COIMBRA
pode ser entendida no sentido de que, se não for realizada a instrução, os autos prosseguem a sua tramitação normal de processo comum que até então vinha tendo