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342/17.6IDSTB.E1
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
311º, nº2, al. a) e nº3, al. d) , do CPP, devendo os autos prosseguir para julgamento, onde a questão, segundo as várias perspetivas que se perfilem e sob a égide
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Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
311º, nº2, al. a) e nº3, al. d) , do CPP, devendo os autos prosseguir para julgamento, onde a questão, segundo as várias perspetivas que se perfilem e sob a égide
Relator: EDGAR VALENTE
outra diligência foi realizada (e as poucas que o foram, não trazem para os autos, na sua maioria, qualquer resultado que objectivamente comprovasse o libelo indiciário vertido na antedita peça ... Abril de 2009, é interceptado o veículo BMW melhor identificado nos autos, onde seguiam aqueles J e F, “acompanhados” de uma mochila cujo conteúdo é o que outrossim se apura
Relator: BERNARDO DOMINGOS
prazo e nada tendo sido requerido em contrário, que o Tribunal ordenasse o prosseguimento dos autos com a notificação do Réu para contestar, nos termos do disposto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
respectivo prazo, o juiz não deve revogar a suspensão e ordenar o prosseguimento dos autos, sem que aos arguidos seja dada a possibilidade de se pronunciarem sobre os motivos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
equidade e, como tal, deve ser “repristinada” a decisão tomada a 24/05/2023, prosseguindo os autos com a conclusão da venda ou do exercício do direito de remição. (Sumário do Relator
Relator: JOÃO AMARO
notificação da acusação ao arguido, por ser desconhecido o seu atual paradeiro, devem os autos prosseguir para julgamento, carecendo de sentido a devolução dos autos ao Ministério Público para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
inicial que enferme de tal vício e lícita, a decisão do juiz, de prosseguir com os autos para conhecimento do mérito da causa
Relator: CRISTINA CERDEIRA
elaborou apenas conseguiu contactar telefonicamente a menor visada, entre outras pessoas, devendo os autos prosseguir os seus termos com a audição da menor e dos seus progenitores pelo Tribunal ... situação da menor e se a situação de perigo que deu origem aos presentes autos se mostra efectivamente ultrapassada. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: SÓNIA MOURA
compete ao juiz decidir se as questões a apreciar são compatíveis com o prosseguimento dos autos sob a forma incidental, ou se deve ser seguida a tramitação da ação comum ... Civil. 2. Esta opção não está sujeita à prévia audição das partes. 3. Prosseguindo os autos sob a forma incidental, não há lugar à realização de audiência prévia, por não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso de conceitos e ser auto-suficiente na sua compreensibilidade. II - A linguagem judicial deve seguir o aforismo “Tudo ... prática de um crime particular, o Ministério Público perde a legitimidade para prosseguir nos autos a partir do momento em que se cristaliza nos autos a alteração da qualificação jurídica
Relator: JOÃO LUIS NUNES
prova produzida, dela resultam apenas indícios sustentados (no sentido de que, a prosseguirem os autos, seria de prever que tais factos se viessem a provar em julgamento ... conhece o arguido LP. Pelo que se impõe concluir que a prosseguirem os autos será muito mais provável a absolvição dos arguidos do que a sua condenação, devendo ter lugar
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
processo declara “…demonstrado perfunctoriamente o cumprimento do PERSI…” e conclui que “…deverão os autos prosseguir…”, constituiu-se caso julgado formal sobre a questão decidida, respeitante ao cumprimento, pelo Exequente ... constituído, impede o tribunal de reapreciar mais tarde os elementos que já constavam dos autos no momento da prolação do aludido despacho, concluindo que ocorreu falta de cumprimento das obrigações
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
dever ser reenviado, pelo próprio Juiz, para a forma processual que lhe caiba, prosseguindo os autos os seus termos, pois o requerimento do MP equivale, em todos os casos ... praticado e determina a sua invalidade, impondo-se, no caso, determinar o prosseguimento dos autos sob a forma de processo comum
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
manifesto lapso, pois como se constata de fls. 279 e 359 dos autos, não só arrolou testemunhas, como também terão sido ouvidas em julgamento. É certo que se poderão suscitar ... também arrolada pelo arguido, não se oferecem dúvidas sobre a sua audição). Os autos prosseguiram os seus termos, com realização da audiência de discussão e julgamento, após
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Código Penal. O arguido não apresentou contestação escrita, nem arrolou prova. Os autos prosseguiram os seus termos, tendo-se procedido à audiência de discussão e julgamento, no decurso da qual
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
requerimento inicial do presente procedimento cautelar, devendo a decisão recorrida ser revogada e os autos prosseguir os seus termos. (Sumário do Relator
Relator: MARIA PERQUILHAS
entendimento constante da “resposta ao recurso” interposto pelo arguido), não ocorre qualquer acrescento nos autos que justifique a notificação prevista no artigo 417º, nº 2, do mesmo C. P. Penal ... Público na primeira instância, possibilidade vedada pelo legislador. IV - Assim, nessas situações, devem os autos prosseguir, não havendo lugar à notificação a que alude o artigo 417º
Relator: ARTUR VARGUES
administrativa assinalada pelo tribunal recorrido, impondo-se a revogação da decisão revidenda, devendo os autos prosseguir, com realização da audiência de julgamento ou prolacção de despacho final que conheça
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
permite a realização de uma segunda venda mediante proposta em carta fechada, devendo os autos prosseguir de imediato para a venda por negociação particular (artigo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
decisão do mérito da causa ter ocorrido em despacho saneador-sentença, devendo os autos prosseguir para a devida instrução e julgamento. III - Consequentemente, impõe-se o uso dos poderes oficiosamente