10 resultados nos descritores e sumários · 457 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
pode originar, só por si, uma situação plena e acabada de propriedade horizontal, pois esta figura pressupõe uma pluralidade de condóminos diversos, nos termos do art. 1414º ... fracções autónomas, já que só nessa altura surgirá a pluralidade de condóminos, pressuposto essencial do regime da propriedade horizontal (citado art. 1414º). 7. A declaração em que o proprietário exprime
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prédio não constituído em propriedade horizontal direito de preferência sobre a totalidade do prédio, nem sobre a parte arrendada ”. II – O reconhecimento a uma pluralidade de arrendatários do direito individual
Relator: TELES PEREIRA
posição de A. e R., na mesma acção, mesmo em situações de legitimidade plural, corresponde a uma impossibilidade lógica, ofendendo o princípio da dualidade das partes. III – A verificação ... logo à partida, nos casos de legitimidade singular, e gera, nos casos de legitimidade plural, a impossibilidade da configuração subjectiva que origina essa (inaceitável) coincidência da mesma pessoa nos dois
Relator: REGINA ROSA
compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de direitos de propriedade qualitativamente iguais, mas podendo ser quantitativamente diferentes, sobre a mesma coisa . II – A medida da participação ... vários direitos de propriedade pertencentes a pessoas diferentes, tendo por objecto a mesma coisa, passando a ter lugar a constituição de situações de propriedade singular sobre cada uma das parcelas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
concurso de vários direitos de propriedade pertencentes a pessoas diferentes, tendo por objecto a mesma coisa, tendo lugar a constituição de situações de propriedade singular sobre cada uma das parcelas ... Civil e arts. 1052º a 1057º do Código do Processo Civil - para reduzir a pluralidade de direitos à unidade, outros meios - actos - existem conducentes a esse efeito. 4. Podem
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
requerente corre risco sério; III - A categoria do depósito bancário compreende o depósito plural conjunto – que é aquele que só pode ser movimentado a débito pela actuação conjunta de todos ... qualquer dos contitulares tem a faculdade de movimentar isoladamente o depósito – e o depósito plural misto - aquele em a respectiva movimentação pode ser feita, nos termos do contrato
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
posição de A. e R., na mesma acção, mesmo em situações de legitimidade plural, corresponde a uma impossibilidade lógica, ofendendo o princípio da dualidade das partes. 3. – A verificação ... logo à partida, nos casos de legitimidade singular, e gera, nos casos de legitimidade plural, a impossibilidade da configuração subjectiva que origina essa (inaceitável) coincidência da mesma pessoa nos dois
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
relação jurídica, de molde a não voltar a repetir-se, a aferência da legitimidade plural terá necessariamente que passar pela natureza e fim da acção. II – Se, nas acções meramente ... modificar, ou extinguir, nas acções de condenação, o normal é que baste à legitimidade plural a presença passiva na lide de quem se encontre a violar o direito do autor
Relator: FONTE RAMOS
1. A ratio legis da norma do art.º 794º do CPC