Pesquisa jurídicaTogaAI

310 resultados

  1. JPsó sumário

    3/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    sujeita a movimentação do depósito que lhe está associado. Como elucida o Professor ANTÓNIO PEDRO A. FERREIRA, “A relevância deste último aspecto sobressai a propósito da movimentação do depósito ... causa nos autos tinha a modalidade de conta solidária. A questão atinente à propriedade do dinheiro depositado respeita, exclusivamente, às relações internas entre os titulares da conta. Estando em causa

  5. JPsó sumário

    112/2012-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    art.876ºdo C.C. “Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.” Neste tipo de contrato, como ... entenderem. São efeitos essenciais do contrato de compra e venda: a) a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) a obrigação de entregar a coisa

  6. JPsó sumário

    279/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    juntos pelas partes, cujo teor considero reproduzido. Na inspecção ao local comprovou-se existirem propriedades contíguas, sendo um dos espaços um estabelecimento comercial e o outro uma moradia particular. Verificou ... parte superior um terraço. Na parte superior do muro (muralha antiga em pedra) que separa as propriedades passa um tubo branco, junto a parede e preso por anilhas, que serve

  7. JPsó sumário

    109/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    conduzem apenas, águas da chuva e não são direcionadas para o prédio ou espaço propriedade das demandantes. 12-Na parte em que a casa dos Demandados confina com a casa ... mais de 40 anos que aquela Rua, em parte, foi calcetada com pedra de Ançã, pela Junta de Freguesia respetiva. 19-Pela Junta de Freguesia, foram também colocados há mais

  8. JPsó sumário

    11/2010-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    contrato sinalagmático, oneroso, comutativo e consensual” in direito das obrigações, parte especial – contratos, de Pedro Romano Martinez. No contrato de empreitada em apreço, as partes celebraram entre si, um acordo ... Demandante, se obrigou a realizar uma obra (a instalação de gás, na moradia propriedade do demandado), no ano de 2005/ 2006, mediante a contrapartida do Demandado (dono da obra

  9. JPsó sumário

    28/2017-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    alínea anterior deste pedido, como autónomo e distinto, bem como o direito de propriedade da Demandante sobre o mesmo. 5-Declare a constituição por usucapião de uma servidão de passagem ... seguinte descrição, Segmento I, servidão de passagem que onera o prédio urbano propriedade dos Demandados inscrito na respetiva matriz predial da freguesia e concelho de Miranda do corvo

  10. JPsó sumário

    513/2013-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    Setúbal Lopes n.º 1, 1.º Fte, 2900-726 Setúbal. Mandatário: B -Dr. Pedro Mendes de Oliveira, advogado, com escritório na Av. Ressano Garcia ... sentido Setúbal-Lisboa, entre o veículo Toyota, modelo xxxx, com matrícula xxxxx, de sua propriedade e conduzido por si e o motociclo, da marca Honda, modelo xxxx, com matrícula xxxxx

  11. JPsó sumário

    44/2010-JP

    Relator: ELISA FLORES

    informe inequivocamente que o terreno da cláusula anterior é propriedade dos Demandados, proceder à colocação de gravilha ou pó de pedra garantindo a limpeza permanente do terreno. 5ª – Caso

  15. JPsó sumário

    153/2007-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    fracção autónoma, destinada a habitação, designada pela letra “L”, do prédio urbano, constituído em propriedade horizontal, descrito na competente Conservatória sob o nº x, Vila Nova de Gaia e inscrito ... referida; D) Dos defeitos reclamados inicialmente pelo Demandante para a Demandada, não constam as pedras riscadas e partidas no WC da suite e betumadas com outra cor, sendo certo

  16. JPsó sumário

    02/2011-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    testemunha, apresentada pela demandante, que aí trabalha, referiu a realização de trabalhos, na propriedade do demandado, a nível do exterior e interior, sendo que estes últimos “ as molduras”, foram realizados ... contrato sinalagmático, oneroso, comutativo e consensual” in direito das obrigações, parte especial – contratos, de Pedro Romano Martinez. No contrato de empreitada em apreço, as partes celebraram entre si, um acordo

  17. JPsó sumário

    88/2013-JP

    Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA

    diminuição do atrito entre as pedras, bem como o facto de existirem raízes de árvores entre as pedras do muro e o método construtivo (pedras emparelhadas); R. Os danos reclamados ... vedação de terrenos, de habitações, dependências de habitação designadamente agrícolas e outras, em propriedades doutras pessoas; E. Pese embora o Demandante tenha entrado em contacto com a Demandada, por diversas

  19. JPsó sumário

    12/2010-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    876ºdo CC: “Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço”. Neste tipo de contrato, como é regra ... entenderem. São efeitos essenciais do contrato de compra e venda: a) A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) A obrigação de entregar a coisa