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Relator: ROSÁLIA CUNHA
humana e os princípios constitucionais de proibição do excesso e da adequação, necessidade e proporcionalidade, sopesando sempre os interesses antagónicos em confronto do insolvente e dos credores. V – Por isso ... seus créditos tem que ser comprimido na medida do que seja necessário, adequado e proporcional à salvaguardada do sustento minimamente digno do insolvente e respetivo agregado familiar visto que assim
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
deve, por regra, prevalecer aquele direito, mas, na medida do possível, respeitando princípio da proporcionalidade, deve o último direito indicado ser também preservado
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
caso, nomeadamente, por assim o imporem os aludidos princípios da igualdade e da proporcionalidade, os critérios e valores usuais na jurisprudência em casos similares. VII- Apresentada pela seguradora uma proposta
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho
Relator: AUSENDA GONÇALVES
18º da CRP, que dá expressa guarida ao princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso. V – Existe uma diferença assinalável entre a liberdade de expressão exercida pelos jornalistas
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Penal. Não é inconstitucional (por violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e adequabilidade) tal entendimento, dado que a aplicação da sanção acessória de inibição ... constrange ou restringe de forma intolerável os direitos do recorrente, antes se mostrando adequada, proporcional e até necessária à salvaguarda de outros valores imanentes à nossa sociedade, também com dignidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
não se justifica a tutela penal, segundo os princípios de intervenção mínima e de proporcionalidade, imanentes ao estado de direito. II - Tem sido jurisprudência desta Relação que «existem expressões, comunitariamente
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à
Relator: JORGE BISPO
resolvido por ponderação dos respetivos interesses, fazendo intervir critérios como o da proporcionalidade, da necessidade e da adequação, salvaguardando, porém, o núcleo (alcance e conteúdo) essencial dos preceitos constitucionais
Relator: ARMANDO AZEVEDO
sendo um direito de ultima ratio, pelo que fazendo aqui apelo ao princípio da proporcionalidade e à concordância prática entre, por um lado, o direito ao bom nome
Relator: AUSENDA GONÇALVES
valores essenciais da vida em sociedade, segundo os princípios de intervenção mínima e de proporcionalidade, intrínsecos ao estado de direito, assumindo a natureza «de tutela subsidiária (ou de última ratio ... não se justifica a tutela penal, segundo aqueles princípios de intervenção mínima e de proporcionalidade. XI - Na verdade, um facto que seja acomodável pela colectividade não pode, ao mesmo tempo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência ao princípio da proporcionalidade. 2- Não cumpre o ónus estabelecido naquela norma o recorrente que se limita a indicar
Relator: JORGE TEIXEIRA
superior interesse e bem-estar do menor sejam complementados por um critério de proporcionalidade, aferindo-se se essa mudança é necessária, adequada e se se verifica na justa medida
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
anos, é necessário fazer intervir um factor de compressão que garanta a proporcionalidade das penas, o que significa que a compressão deve ser tanto maior quanto maior for o somatório
Relator: MIGUEZ GARCIA
principio da adequação e da proporcionalidade ocupa-se o artigo 193°, n° 1, do C. P. Penal, dispondo que as medidas coactivas devem ser adequadas às exigências cautelares ... encontra justificação no interesse que se retende tutelar. III – Para satisfazer o critério da proporcionalidade é necessário atendei proporções entre a medida escolhida e a componente factual, por um lado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
viola os princípios do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva e o da proporcionalidade e da proibição do excesso, consagrados nos artigos
Relator: ANTÓNIO PENHA
Civil, por analogia). III- Sendo a ideia da proporcionalidade – a exceção será oponível ao cumprimento defeituoso que não necessita de ser tão grave que justifique o direito à resolução
Relator: CRISTINA CERDEIRA
utilidade/proveito que proporciona ao prédio dominante; nesta hipótese, há que efectuar um juízo de proporcionalidade subjacente aos interesses em jogo, em que devem ser ponderadas as circunstâncias concretas de cada
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
média de 10% de Tetraidrocanabinol». III – Uma concentração média superior de Tetraidrocanabinol justifica que proporcionalmente se reduza a quantidade de cannabis necessária à imputação da conduta como crime, do mesmo