JPsó sumário
785/2006-JP
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO O A, ora
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Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO O A, ora
Relator: PAULA PORTUGAL
comparência, o que não surtiu efeito; os promitentes-vendedores não aceitaram as sucessivas falhas e omissões por parte do promitente-comprador e rejeitaram a celebração da escritura nos termos acordados
Relator: GABRIELA CUNHA
intenções de resolver a situação, a menos que o promitente-comprador custeasse os encargos inerentes. · Perante esta situação o promitente-comprador decide resolver o contrato. Ora, não se afigurando data ... para a rectificação das áreas, terá o promitente-comprador que esperar indefinidamente que o promitente-vendedor solucione a questão, que só por este pode ser resolvida? Entendemos que não. Está
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
sendo hoje pacífico, na jurisprudência, que também o promitente-comprador com tradição da coisa beneficia da tutela possessória [vd., entre outros, Ac. TRP de 29-01-2009, disponível em www.dgsi.pt
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
compra e venda, a presunção de se considerar sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
determinado imóvel de sua propriedade, com a Demandada, esta última na qualidade de promitente-compradora, a escritura foi marcada para o dia .../.../... . A Demandante requereu, junto do Banco Espírito Santo
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
encargos legais decorrentes da celebração do contrato definitivo. De facto, o comportamento debitório dos promitentes comporta todas as componentes, positivas e negativas, destinadas a permitir que o negócio prometido ... partes devem confluir na celebração do contrato definitivo, o promitente vendedor deve entregar a coisa, e o promitente-comprador deve pagar integralmente o preço ajustado. E todas estas prestações
Relator: DULCE NASCIMENTO
compra e venda, presume-se ter carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento ... desconformidade dos quilómetros do objecto negociado e o real. Termos em que tem o promitente-comprador a faculdade de exigir o dobro do que prestou (442º/2 CC), conforme resulta peticionado
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
outra circunstância. Verificada a perda de interesse na prestação por parte de um dos promitentes, considera-se que o outro faltou definitivamente à promessa. O não cumprimento definitivo, imputável ... essa obrigação, pelo que foi impeditiva do negócio, através da competente escritura pública. A promitente-compradora não pode esperar indefinidamente que o promitente-vendedor acabe a obra, obter a licença
Relator: FERNANDA CARRETAS
face ao contratado, o pedido não pode deixar de proceder. É claro que o promitente-comprador tem também ele o dever de agir no estrito cumprimento das regras
Relator: FERNANDA CARRETAS
conheciam as condições em que o contrato promessa foi celebrado. É claro que o promitente-comprador, ora Demandante, tem, também ele, o dever de agir no estrito cumprimento das regras
Relator: DULCE NASCIMENTO
euros), no qual intervieram: na qualidade de promitente vendedor o Demandado como intermediário com procuração da sociedade E, e como promitente-comprador o referido H, na qualidade de sócio gerente ... promessa na qualidade de procurador da sociedade proprietária do imóvel, dando autorização ao promitente-comprador para utilizar o x e nele fazer as obras que entendesse necessárias ao início
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
venda do terreno até encontrar um comprador interessado na aquisição, as dificuldades que teve na negociação do contrato-promessa com o promitente-comprador, que demoraram meses e que levou ... Demandado quem tratava de tudo por parte dos promitentes-vendedores. Por seu lado, a testemunha I, na altura genro do promitente-comprador, e que com ele colaborava, confirmou
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
determinado imóvel de sua propriedade, com a Demandada, esta última na qualidade de promitente-compradora, a escritura foi marcada para o dia ..../.../... . A Demandante requereu, junto do Banco Espírito Santo
Relator: CRISTINA BARBOSA
outras, as seguintes cláusulas: "1ª - Por efeito deste contrato, o PROMITENTE-VENDEDOR obriga-se a vender ao PROMITENTE-COMPRADOR e este a adquirir-lhe, o veículo a seguir identificado: Marca ... contrato promessa refere o seguinte: “por efeito deste contrato, o promitente - vendedor obriga-se a vender ao promitente-comprador e este a adquirir-lhe, o veículo a seguir identificado: Marca
Relator: ANA FLAUSINO
venda presume-se que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento do preço”. Resulta ainda provado
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
contrato promessa acima aludido, a demandada poderá ter direito de regresso sobre a promitente-compradora, em relação às quantias que pagar a título de contribuições para as despesas condominiais
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
promitente-compradora passou a ter a posse da loja em causa. Além disso, os contraentes acordaram que as despesas de condomínio ficariam por conta da promitente-compradora. E, portanto ... representante da promitente-compradora ser ao tempo administrador do demandante, pelo que não pode este alegar desconhecer o negócio celebrado entre a demandada e a sociedade promitente-compradora. No entanto
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
Civil, presume-se que tem a natureza de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor e que esse sinal deve ser devolvido quando não for possível