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Relator: 5869/20.0T8BRG.G1
suas funções de inspector reunindo com o delegado e inserindo os relatórios no programa informático como também auxiliava e substituía quando necessário, a funcionária administrativa, não podendo gozar férias ... acordar e programar os serviços da semana seguinte e uma noite por semana devia realizar uma fiscalização em estabelecimento noturno, os instrumentos de trabalho utilizados, carro, computador fixo e secretaria
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
indemnização devida pela Ré ao Autor corresponde, pois, ao diferencial dos custos programados para o contrato que celebrou com aquela em comparação com os que teve de suportar perante ... antecipadamente pago e do valor das 600 t-shirts entregues, que o próprio Demandante computa globalmente em € 3.603,22. A este valor acrescem os juros de mora à taxa legal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Face ao nosso regime processual quanto aos pressupostos do exercício do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
artigos 2° e 3° da base instrutória); 6. O manobrador da grua não a programou na configuração que permitia o levantamento da laje supra referida (cfr. resposta ao artigo ... usando a chave de desbloqueio, forçou a máquina ao levantamento da laje, depois do computador ter bloqueado essa operação (cfr. resposta ao artigo 14° da base instrutória); 9. Por causa
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Indicando o recorrente determinados depoimentos gravados como relevantes em sede de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: TERESA COIMBRA
1. A lei (atualmente o art. 11º da Lei 37/2015 de 05.05
Relator: MANUEL BARGADO
I – O dano biológico sofrido pelo lesado, perspetivado como diminuição somático-psíquica
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1.No contrato coligado de depósito bancário e de serviços de acesso via
Relator: HIGINA CASTELO
I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
a). O “uso não profissional” é algo que “por defeito” pode/deve ser
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O direito à imagem está tutelado criminalmente, mas apenas na medida
Relator: CRUZ BUCHO
I – Para a condenação como reincidente não é suficiente a menção de
Relator: PAULO SERAFIM
I – No crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo art. 6º
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos
Relator: ANABELA TENREIRO
--A valoração do dano patrimonial futuro deve ser autonomizada mesmo que o
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I- O assistente, em relação ao crime de que foi vitima, tem
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de