7 resultados

1. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
2. CAAD-A2022-02-15

   14/2021-A

   Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de

   • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
   • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
3. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
4. CAAD-A2018-02-12

   84/2017-A

   Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP.

   • Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP
5. CAAD-A2017-06-07

   77/2016-A

   Contrato de prestação de serviços

   • Contrato de prestação de serviços
6. CAAD-A2016-01-07

   85/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP)
7. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP