47 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
3. CAAD-A2025-01-27

   63/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2025-01-10

   68/2024-A

   Contratação Pública

   • Contratação Pública
5. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
6. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
7. CAAD-A2024-03-06

   21/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

   • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
8. CAAD-A2023-10-30

   408/2022-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
9. CAAD-A2023-07-20

   9/2023-A

   Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral

   • Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral
10. CAAD-A2023-07-07

    3/2023-A

    Arbitragem Administrativa Geral

    • Arbitragem Administrativa Geral
11. CAAD-A2023-06-19

    402/2022-A

    Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência

    • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
12. CAAD-A2023-02-22

    107/2022-A

    Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
13. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
14. CAAD-A2022-09-26

    394/2022-A

    Contratação Pública.

    • Contratação Pública
15. CAAD-A2022-02-15

    14/2021-A

    Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de

    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
16. CAAD-A2021-05-05

    137/2020-A

    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
17. CAAD-A2021-04-16

    72/2020-A

    Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da

    • Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral
18. CAAD-A2020-07-30

    1306/2019-A

    Contratos públicos

    • Contratos públicos
19. CAAD-A2020-03-22

    1295/2019-A

    Relação Jurídica de emprego público.

    • Relação Jurídica de emprego público
20. CAAD-A2020-03-17

    1307/2019-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de Professor – Adjunto