CAAD-T
1033/2025-T
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
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IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção