Pesquisa jurídicaTogaAI

109 resultados

  1. JPsó sumário

    202/2015-JP

    Relator: DR.ª FERNANDA CARRETAS

    Escola (B) para a celebração do aniversário da instituição; em dezembro de 2014, a professora (C), adjunta da Direção perante o incumprimento manifestado, informou o Demandante que já não colaborava ... Termina pedindo que a ação seja declarada improcedente. --- Juntou 9 documentos e exibiu a título devolutivo a pasta com todos os recibos emitidos pelo Demandante. ---** Cabe a este tribunal decidir

  6. JPsó sumário

    174/2008-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    Registo Predial de Lamego da fracção em questão, ficou demonstrado que os seus titulares são ambos os Demandados. Com efeito, de acordo com o estatuído ... titulares. Estes não são titulares de quotas, ainda que ideais, sobre o todo, durante a vida da comunhão, e muito menos sobre bens concretos inseridos na comunhão". Já o Professor

  9. JPsó sumário

    184/2017- JP

    Relator: ISABEL BELÉM

    verdadeiro dono fosse, sem invasão de parcelas alheias. Com efeito, como ensina o Professor Oliveira Ascensão, a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo ... revestir sempre duas características: pública e pacífica. Os restantes caracteres (boa ou má- fé, titulada, ou não titulada) influem apenas no prazo (Cfr. M.H. Mesquita, Reais, 1967, pág

  12. JPsó sumário

    227/2015-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    quantia de € 2.632,00 (dois mil seiscentos e trinta e dois euros) a título de rendas vencidas e não pagas e indemnização por falta de pagamento pontual da renda, igual ... tomou, a fração autónoma correspondente ao primeiro andar esquerdo do prédio sito na Rua Professor xxx, Cacém, destinada a habitação, pelo prazo de cinco anos, pela renda mensal

  13. JPsó sumário

    39/2017-JPALQ

    Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA

    sessões de fisioterapia e consultas médicas. 14 – A Demandante exerce a actividade profissional de professora de dança em vários locais. 15– Em 19.10.2017 e em 10.11.2017 a D, Lda., procedeu ... Demandante efectuou o pagamento da quantia de € 1.076,89 titulada pelas facturas/recibo descritas no facto anterior. 17 - A Demandante faltou a um tratamento na Unidade Clínica Autónoma de Oncologia

  17. JPsó sumário

    137/2017-JP

    Relator: ISABEL BELÉM

    verdadeiro dono fosse, sem invasão de parcelas alheias. Com efeito, como ensina o Professor Oliveira Ascensão, a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo ... revestir sempre duas características: pública e pacífica. Os restantes caracteres (boa ou má- fé, titulada, ou não titulada ) influem apenas no prazo (Cfr. M.H. Mesquita, Reais, 1967, pág

  19. JPsó sumário

    1314/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    companhia responsável diz que a lei só a obriga a pagar €1.215,00, a título de perda total. O demandante alega, de acordo com a informação disponível ... forma chocante que não podemos deixar de lembrar os ensinamentos do Professor Manuel Andrade (em interpretação livre ….): “quando da aplicação da lei se obtém um resultado que na nossa consciência

  20. JPsó sumário

    3/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    dois titulares, situação regulada pelo disposto no art.º 513 e sgs do C.C. Consideram-se depósitos solidários, aqueles em que, qualquer um dos credores (depositantes ou titulares da conta ... assenta no número dos seus titulares e nas regras a que fica sujeita a movimentação do depósito que lhe está associado. Como elucida o Professor ANTÓNIO PEDRO A. FERREIRA