4 resultados

  1. JPsó sumário

    196/2009-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    Acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº 11/2007 de 24/05/2007, veio pacificar mas apenas provisoriamente a querela e lacuna normativa que a Lei dos Julgados ... esta alternatividade dos Julgados de Paz, entre as quais a apresentada e defendida pelo Professor Miguel Teixeira de Sousa, tal como alegado pela Demandada. Mas a querela jurisprudencial sobre esta

  2. JPsó sumário

    117/2007-JP

    Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO

    Demandada não prestou na altura comprovativo de seguro válido, apenas apresentando posteriormente um certificado provisório de seguro válido, mas celebrado posteriormente à data do sinistro. Com interesse para a discussão ... automóvel; 4. Ocorrido a 18 de Maio de 2006, pelas 8h 16m, na Rua Professor José Maria Vinagre, Amora, Seixal; 5. No qual intervieram o veículo ligeiro de passageiros

  3. JPsó sumário

    57/2011-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    contudo, lhe sido entregue os recibos definitivos, mas somente provisórios. Alega que no início do ano lectivo foi alterada a professora do piano, e por os seus dois filhos não ... requerimento inicial e alegando que foram entregues ao demandante recibos provisórios do pagamento efectuado e que já remeteu ao demandante, via postal, os recibos definitivos. Juntou procuração forense