CAAD-T
172/2026-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
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IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus