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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
pretendia obter com a ação se mostre supervenientemente inútil, é claro que o processo não deve continuar mas antes cessar. A instância extingue-se porque se tornou inútil o prosseguimento ... considera iniciada com a proposição da ação e esta se considera proposta, intentada ou pendente logo que seja recebida pela secretaria a respectiva petição inicial, segue
Relator: IRIA PINTO
requerimento inicial, bem como a fls. 10 a 24 e conforme lista de pendentes de fls. 25 dos autos, no valor global de €1.660,50. Quanto aos juros peticionados, verificando ... demandante o valor de €35,00 (trinta e cinco euros). * A Sentença (conforme A.O., processada em computador, revista e impressa pela signatária) foi proferida nos termos do artigo 60º
Relator: GABREILA CUNHA
alegando que a ação principal do processo nº 15238/10.4T2SNT que corre termos no Juízo da Grande Instância Cível, 1ª Seção, ainda se encontra pendente, mesmo após o transitado em julgado
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
ação neste Julgado de Paz. Mais à frente no seu depoimento disse saber existirem processos a correr em tribunal para cobrança de quotas em dívida, sabendo também que há acordos ... pediam - facto que se pode comprovar pela leituras das atas, referindo-se aos processos pendentes em tribunal, e cumprimento/incumprimento de acordos celebrados. Quanto a orçamentos apresentados disse que a demandada
Relator: DULCE NASCIMENTO
competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor. O processo não de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias ... factura em causa, solicitando ao Demandante o envio de informação sobre o valor pendente para procurarem soluções para o cumprimento da dívida (fls. 8 e 9). 3. O Demandante enviou
Relator: FERNANDA CARRETAS
douto despacho de fls. 28 Proferido pela Sra. Juíza de Paz, então titular do processo, em 9 de outubro de 2015., foi este declarado ausente, em parte incerta e decidida ... funções com o Julgado de Paz do Seixal e o número de processos – de anos anteriores – pendentes de agendamento da audiência de julgamento, só em janeiro do corrente
Relator: CARLOS FERREIRA
telhado do imóvel é composto de quatro pendentes (águas), e estava revestido por telhas cerâmicas de aba e canudo, apoiadas em perfis e ripas de betão pré-esforçado ... adquirida. --- Nos termos do n.º 2, do art.º 574.º, Código de Processo Civil, aplicável ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz, consideram
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
acção executiva tendente à demarcação da linha de extrema, a qual ainda se encontra pendente. A fixação da matéria de facto dada como provada resultou do acordo das partes ... absolvição total ou parcial do pedido (artigo 493.º/3 do Código de Processo Civil). Decisão Face ao que antecede, absolvo os Demandados do pedido contra eles formulado pelo Demandante
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B - Sucursal de Portugal
Relator: MARTA NOGUEIRA
despesas suportadas pelo demandante e inerentes à avaria, bem como as custas do processo. Quanto ao primeiro dos pedidos vejamos se lhe assiste razão. O art. 913º Código Civil, aplicável ... obrigação de entrega abrange, salvo estipulação em contrário, as partes integrantes, os frutos pendentes e os documentos relativos à coisa ou direito”. Uma consequência do não cumprimento das obrigações
Relator: SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO
SENTENÇA I. Identificação das partes Demandante: Condomínio do prédio sito, São Pedro
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: PAULA PORTUGAL
cumpriu a sua obrigação de pagamento do valor em causa, tendo pendente no Julgado de Paz um outro processo também para pagamento de honorários e despesas suportados pela Demandante. Juntou
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
termos da seguinte:TRANSAÇÃO 1. O Demandante e o Demandado têm pendente neste Julgado de Paz os processos nºs x e x, com os valores, respetivamente
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório O demandante X, melhor identificado a fls. 3 dos autos
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 17 de Abril de 2024, pelas
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
casa dele, conjuntamente com o então administrador, perguntar-lhe “qual a situação da dívida pendente” tendo o anterior proprietário lhe referido que não havia problema que o novo proprietário ... acima narrado foram os únicos factos que as testemunhas conseguiram trazer ao processo, pois, no remanescente, a tudo o que lhes era perguntado referiam não saber, ou não se recordar
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 390/2023-JPVNG SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA. Os demandantes, A e B, residentes no Funchal, instauraram a ação
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
não a outros processos. (art.º 628 do C.P.C.). Considerada na vertente material, a decisão passa a ter força obrigatória, dentro e fora do processo onde foi proferida ... questão significa, a impossibilidade deste Julgado vir a pronunciar-se sobre os assuntos pendentes nos autos, sob a pena de poder estar a contrariar qualquer decisão que já tenha sido