40/2024-A
Contratos
106 resultados
Contratos
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.
Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de
Relações jurídicas de emprego público
Relação jurídica de emprego público
Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.
Relação jurídica de emprego público.
Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral
Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de
Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência
Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas