15 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
3. CAAD-A2025-01-10

   68/2024-A

   Contratação Pública

   • Contratação Pública
4. CAAD-A2023-03-08

   136/2022-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista

   • Relações Jurídicas de Emprego Público
   • Suplemento de turno
   • Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA
5. CAAD-A2023-02-22

   107/2022-A

   Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
6. CAAD-A2022-12-20

   2/2022-A

   Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
   • reposicionamento remuneratório
7. CAAD-A2022-05-09

   20/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício
   • remuneração base
   • reposicionamento remuneratório
8. CAAD-A2019-12-20

   1284/2019-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco
9. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
10. CAAD-A2019-05-19

    142/2018-A

    Suplemento de risco.

    • Suplemento de risco
11. CAAD-A2018-12-28

    141/2018-A

    Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador

    • Contencioso pré – contratual
    • Aproveitamento de qualidades de terceiros
    • Atividade regulamentada
    • Nadador – Salvador
12. CAAD-A2017-02-20

    76/2016-A

    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6

    • Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP
13. CAAD-A2016-03-08

    69/2015-A

    Suplemento remuneratório.

    • Suplemento remuneratório
14. CAAD-A2015-09-21

    11/2015-A

    Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho

    • Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
    • Ilegitimidade passiva
15. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições