2 resultados

1. CAAD-A2021-05-05

   137/2020-A

   Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
2. CAAD-A2015-03-09

   11/2014-A

   Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

   • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições