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127 resultados

  1. JPsó sumário

    108/2022-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    todos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz. --- Pelo exposto e com os fundamentos acima invocados: --- Julgo a presente ... conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor das custas em dívida acrescidas

  3. JPsó sumário

    161/2024-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    todos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz. --- Pelo exposto e com os fundamentos acima invocados: --- Julgo a presente ... conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor das custas em dívida acrescidas

  6. JPsó sumário

    255/2021-JPCSC

    Relator: CARLOS FERREIRA

    todos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz. --- Pelo exposto, e com os fundamentos acima invocados declaro o seguinte ... conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor das custas em dívida acrescidas

  8. JPsó sumário

    204/2022-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    todos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz. --- Julgo a presente ação improcedente por não provada, e consequentemente absolvo ... conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor das custas em dívida acrescidas

  9. JPsó sumário

    226/2023-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    todos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz. --- Pelo exposto e com os fundamentos acima invocados: --- Julgo a presente ... conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor das custas em dívida acrescidas

  13. JPsó sumário

    72/2016-JPMCV

    Relator: FILOMENA MATOS

    nome, razão pelo qual, a AT instaurou contra o demandante os competentes processos de contra-ordenação relativamente ao valor do IUC, juros e outros correspondentes aos anos ... aduaneira informando o valor em divida relativamente aos IUC’s do veículo em apreço, esclarecendo que, o aqui demandante impugnou as referidas dívidas aguardando decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal

  20. JPsó sumário

    324/2023-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    todos do Código de Processo Civil, aplicáveis ex vi, art.º 63.º, da Lei dos Julgados de Paz. --- Pelo exposto e com os fundamentos acima invocados: --- Declaro saldada ... conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor das custas em dívida acrescidas