Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  2. JPsó sumário

    298/2013-JP

    Relator: SANDRA MARQUES

    78/2001, de 13 de Julho) Processo N.º 298/2013 Matéria: Direitos e deveres de condóminos, e responsabilidade civil (alíneas c) e h), ambas ... Demandante aumenta para níveis insuportáveis, que lhe têm causado períodos de doença do foro respiratório, ao nível do nariz, pulmões e dores de cabeça, deteriorando muito a sua saúde

  3. JPsó sumário

    365/2008-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    diligência marcada, devido a imprevistos do foro laboral”. Não juntaram qualquer documento. Neste âmbito prescreve o artigo 146º do Código de Processo Civil, aplicável nos Julgados de Paz, por força ... justificação apresentada pode consubstanciar, após concretizada (note-se que a justificação apresentada “imprevisto do foro laboral” é geral e abstracta) uma situação prevista na lei, para tanto, a parte faltosa