147 resultados

  1. JPsó sumário

    67/2005-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    toda a comunidade. Fundamentação: --- Para a convicção formada conducente aos factos julgados provados concorreram especialmente os documentos apresentados e os depoimentos das testemunhas, que demonstraram um conhecimento directo dos factos ... salvo as excepções previstas, que as disposições do Código de Processo Civil (CPC) são subsidiariamente aplicáveis aos processos que correm nos julgados de paz, no que não seja incompatível

  2. JPsó sumário

    6/2007-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    intermédio de outrem. Fundamentação: Para a convicção formada conducente aos factos julgados provados concorreram especialmente os documentos apresentados, e os depoimentos das testemunhas, (todas com idade avançada conhecendo o prédio ... salvo as excepções previstas, que as disposições do Código de Processo Civil (CPC) são subsidiariamente aplicáveis aos processos que correm nos julgados de paz, no que não seja incompatível