1000+ resultados
Relator: FERNANDA CARRETAS
agravamento por falta de pagamento; honorários de advogado e despesas com o processo, no valor de 335,00 €. Vejamos: Em regra, a falta de pagamento de quantias ... integral e efectivo pagamento. Só assim não será se as partes tiverem convencionado o vencimento de juros a uma taxa diferente ou se tiverem estabelecido, por acordo entre ambas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 3/2016-J.P. RELATÓRIO: DEMANDANTE, A, NIF. xxxxx, residente na
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
livre opção de sua vontade, preferiu nada fazer, mantendo-se absolutamente alheio a este processo que, como muito bem sabe, contra si corre neste tribunal. Consequentemente, com base e fundamento ... entregues ao Demandado nas datas das respectivas emissões. 5) As referidas facturas têm consignado vencimento a “pronto pagamento”. 6) As facturas em causa nunca foram alvo de qualquer reclamação
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 324/2023-JPSTB Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 Condomínio do prédio
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
cumprir”. No caso sub judice, não resultou dos factos provados qual a data de vencimento, nem tão pouco quando foram os Demandados interpelados, extrajudicialmente, para restituírem aquela quantia, motivo pelo ... notifique. Tarouca, 29 de Abril de 2010 A Juíza de Paz, Daniela Santos Costa Processado por computador Art.º 138º/5 do C.P.C. VERSO EM BRANCO Julgado de Paz de Tarouca
Relator: ELISA FLORES
partir dessa data, pelo que, no caso em apreço é o da data do vencimento da fatura. Pelo que, até ao dia 04-12-2013, sobre o capital em dívida ... Carregal do Sal, 27 de março de 2014 A Juíza de Paz, Elisa Flores Processado por computador (art.º 131º
Relator: FILOMENA MATOS
caso em apreço, nas datas dos vencimentos das faturas, conforme resulta das mesmas. Em conformidade com o expendido, é a partir do vencimento de cada uma das faturas ... restituição da quantia de € 35,00, referente à taxa de justiça paga. A sentença (processada em computador, revista e impressa pela signatária art.º 18º da L.J.P., foi proferida
Relator: CRISTINA BARBOSA
legal de 4%, s/a quantia de € 80,55, a partir das datas dos respetivos vencimentos e s/a quantia de € 150,00, desde a citação (art.º 805º nºs ... haver condenação nos termos do disposto no artigo 472º, nº 1 do Código de Processo Civil, se existir deliberação nesse sentido, o que não se verifica nos autos, pelo
Relator: FILOMENA MATOS
fixado pela Demandante (10 dias) terminou no dia 03/06/2016, considerada aqui a data de vencimento. Assim, os juros vencidos contabilizados desde 04/06/2016 até à presente data contabilizam ... custas. Registe. Cantanhede, 25 de outubro de 2016. A Juíza de Paz, (Filomena Matos) Processado por meios informáticos e revisto pela signatária. Verso em branco
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II - OBJETO DO
Relator: ELISA FLORES
partir dessa data, pelo que, no caso em apreço é o da data do vencimento da fatura. Atento o exposto, a demandante tem, efetivamente, direito ao pagamento da importância ... 1456/2001, de 28 de dezembro). Registe e notifique. A Juíza de Paz, Elisa Flores Processado por computador (art.138º, nº5
Relator: FERNANDA CARRETAS
distinguir a situação de cada um dos contratos, uma vez que teriam datas de vencimento distintas. Efetivamente, quanto ao primeiro empréstimo da quantia de 11.050,00 €, o prazo acordado para ... Código de Processo Civil, o qual dispõe que se não houver litígio relativamente à existência da obrigação “o Réu é condenado a satisfazer a prestação ainda que a obrigação
Relator: MARTA NOGUEIRA
Demandada seja condenada no pagamento de juros de mora desde a data de vencimento da aludida factura, até efectivo e integral pagamento. Ora, verificado o não cumprimento pela Demandada (atento ... desde o vencimento da respectiva obrigação. Tem assim o Demandante direito a juros de mora vencidos e vincendos, até efectivo e integral pagamento, desde a data do vencimento da factura
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1. - Relatório Demandante: A Demandado: B Objecto do litigio: A Demandante
Relator: IRIA PINTO
artigo 102º do Código Comercial e DL 62/2013) desde a data de vencimento das faturas acima referenciadas, sobre as quantias em divida nelas apostas, respetivamente, até efetivo e integral pagamento ... cinquenta cêntimos), além dos juros à taxa comercial de 8%, desde a data de vencimento das faturas, sobre as quantias nelas apostas, até efetivo e integral pagamento. Custas. Nos termos
Relator: CARLOS FERREIRA
Demandados optaram pelo incumprimento do contrato, e não pagaram na respetiva data de vencimento, nem posteriormente, a renda vencida em 08-12-2023. - Ficou ainda provado que os Demandados saíram ... disposto no n.º 1, do art.º 609.º, do Código de Processo Civil, “A sentença não pode condenar em quantidade superior ou em objeto diverso
Relator: ELISA FLORES
mora nessa data, pelo que, no caso em apreço, é o da data do vencimento das faturas. Pelo que, até ao dia 06/10/2016, sobre o capital em dívida ... Nova de Poiares , 12 de dezembro de 2016 A Juíza de Paz, Elisa Flores Processado por computador (artigo 131º/5 do C.P.C
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
são legítimas. Não existem exceções, nem questões prévias, de que cumpra conhecer O processo está isento de nulidades que o invalidem na totalidade. AUDIENCIA DE JULGAMENTO: Foi iniciada sem possibilidade ... demandante enviou as faturas a demandada. h)Que as faturas têm prazo de vencimento. i)Que a demanda não pagou nenhuma das faturas. j)Que a demandante tentou cobrar
Relator: FILOMENA MATOS
qual foi emitida a respectiva factura, bem como, o valor das custas do processo. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 e 2, cujo teor ... noventa e sete euros), dando origem à factura nº x, datada e com vencimento em de 17-06-2008. 4-A Demandante já reclamou ao demandado o pagamento da dívida
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº x 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: P Demandado