142 resultados

1. CAAD-A2026-06-21

   46/2025-A

   Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação

   • Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
4. CAAD-A2026-02-20

   53/2025-A

   Alteração do posicionamento remuneratório

   • Alteração do posicionamento remuneratório
5. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
6. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
7. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
8. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
9. CAAD-A2025-05-19

   61/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
10. CAAD-A2025-05-02

    67/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
11. CAAD-A2025-04-09

    56/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade

    • Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório
    • Regime de mobilidade
    • Conservadores do Registo
12. CAAD-A2025-03-25

    49/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
13. CAAD-A2025-03-20

    58/2024-A

    Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

    • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
14. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
15. CAAD-A2024-07-28

    135/2023-A

    Administrativo

    • Administrativo
16. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
17. CAAD-A2024-05-30

    66/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
18. CAAD-A2023-12-04

    7/2023-A

    Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente

    • Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público
19. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
20. CAAD-A2023-07-31

    2/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Mobilidade na Categoria
    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)