Pesquisa jurídicaTogaAI

31 resultados

  3. JPsó sumário

    214/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    cidadão do proprietário, e do contribuinte, cópia dos documentos da viatura, certidão do registo automóvel com todos os averbamentos, e caso exista leasing, hipoteca, será necessário a revogação total ... para quem provinha do Pico do Areeiro, sinal de stop ou de perda de prioridade. 16)Não foi a demandada que propôs ao demandante qualquer indemnização. MOTIVAÇÃO: No decurso

  4. JPsó sumário

    146/2007-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    mudar de direcção, a viatura RV (Volvo) não respeitou a regra de prioridade pela direita, como o demonstra as características do cruzamento e as descrições do ocorrido feitas pela ... Declaração Amigável” e pelo Agente da Polícia de Segurança Pública na “Participação de Acidente” registada sob o n.º 556, bem como os “croquis” respectivos (docs. 2 e 3); como

  10. JPsó sumário

    214/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    cidadão do proprietário, e do contribuinte, cópia dos documentos da viatura, certidão do registo automóvel com todos os averbamentos, e caso exista leasing, hipoteca, será necessário a revogação total ... para quem provinha do Pico do Areeiro, sinal de stop ou de perda de prioridade. 16)Não foi a demandada que propôs ao demandante qualquer indemnização. MOTIVAÇÃO: No decurso

  13. JPsó sumário

    95/2013-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    distintas de janela e dia, obrigatoriamente abrangendo dois dias úteis seguidos, por ordem de prioridade, das quais o PD é obrigado a aceitar uma, atento o disposto nos nºs ... caso não seja possível a verificação destes elementos por ausência dos mesmos nos registos deste prestador e, simultaneamente, o nome do titular não corresponda àquele que figura no PD para

  15. JPsó sumário

    702/2009-JP

    Relator: JOSÉ ALMEIDA

    correspondente ao 2.º andar esquerdo do prédio urbano sito em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Predial sob o n.º x, conforme documento de fls. 10 dos autos ... solicitar orçamentos para “reparação da empena do lado do 5.º andar direito, dando prioridade a este assunto” e “impermeabilização do terraço” (cfr. acta

  16. JPsó sumário

    48/2006-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    não só o título usucapiativo da divisão do prédio ainda na comunhão, segundo o Registo, como um título complexo de anexação às novas descrições de logradouros amplificados a partir ... separação de poderes), surge um problema que diz respeito aos pressupostos processuais: apresenta prioridade lógica, urge ser resolvido, precludindo outras decisões, que na sequência encerra. É aqui que, tendo

  19. JPsó sumário

    1258/2012-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    Pedro Hispano, junto ao referido entroncamento, existe um sinal de cedência de prioridade de passagem. 6. O veículo ligeiro XB entrou na Rua da Constituição sem abrandar a marcha ... marcha. 8. A Divisão de Trânsito da Polícia de Segurança Pública veio a registar a ocorrência. 9. O veículo ligeiro acima identificado era, à data da ocorrência, propriedade