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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
membros da cooperativa, de € 150.000,00, sem uma razão objectiva para tal, nomeadamente as suas necessidades financeiras, viola o artº 3º do Código Cooperativo, que consagra o princípio da livre ... adesão de novos cooperadores. II – O montante da jóia revela-se, além disso, desproporcionado relativamente ao valor da subscrição dos títulos de capital, no montante
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Quer a lei geral (o C.Coop., o actual
Relator: ANTERO VEIGA
qualidade de cooperante, além do mais, da contribuição com prestação de trabalho, o vínculo que se estabelece entre a cooperativa e o cooperante é em princípio um acordo de trabalho
Relator: SANDRA MELO
membro da cooperativa ou o candidato que pretenda impugnar a deliberação do Conselho de Administração da cooperativa sobre a admissão do novo membro tem que recorrer para a Assembleia Geral ... cooperativas, quer a forma como o Código Cooperativo regulou esta particular matéria exigem que a questão da admissão dos novos membros, porque de fulcral importância no âmbito cooperativo, onde
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto ... factores de avaliação de candidato a eleição de órgão social ou estatuário de cooperativa, qualquer deles a demandar uma vasta e pormenorizada averiguação e concretização, é a mesma insusceptível, pela
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
conduta, mormente o dever de assumir uma conduta leal e cooperante com o segurado conforme ao princípio da boa-fé que deve reger as relações contratuais inter-partes, nesse contexto
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Estatutos da ré, ofende o princípio da adesão voluntária e livre consagrado no artigo 3.º do Código Cooperativo II - Sendo considerado nulo esse preceito dos Estatutos ... devida por esta em 2.000,00 € ou em "outro valor (…) de acordo com os princípios da equidade e da proporcionalidade", por, nesta matéria, apenas ter poderes de anulação
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Ensino Particular e Cooperativo e é este diploma legal que rege o exercício da actividade dos estabelecimentos de ensino particular, de modo a concretizar os princípios constitucionais tipificados ... quais consensualmente aquiesceu; 4. Lembrando que "os princípios que enformam o Estatuto se aplicam aos estabelecimentos de ensino das redes privada e cooperativa, que deverão adaptar os respectivos regulamentos internos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
quais se pretende salvaguardar o património de uma unidade económica do sector público ou cooperativo. 3) Um crime material de dano cujo resultado da acção típica terá de se exprimir ... artigo) e que, tendencialmente, o «acordo (expresso) de todos os cooperantes ou dos órgãos de direção mandatados para o efeito [nas unidades do sector público, dos órgãos de administração respectivos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A interpretação da lei deve ser feita tendo presente que todos
Relator: CRUZ BUCHO
possibilidade de as conta correntes apresentarem erros de lançamento c) Por força do princípio da presunção de inocência, incumbindo ao Ministério Público a prova dos factos constitutivos do crime, não ... legislação comercial e fiscal.” VI – É certo que entre nós vigora o princípio da presunção de inocência já que segundo o artigo 32°, nº 2 da Constituição da República, todo
Relator: ANTERO VEIGA
contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime laboral, na falta de emissão do regime a que alude o artº 24º da Lei n.º 16/94 ... invocação da cessação, por iniciativa unilateral da empregadora, da alegada exclusividade, por força do princípio da irredutibilidade da prestação. III- Tendo sido acordado no contrato de trabalho a prestação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“I- Para um exercício efetivo do direito ao contraditório, o juiz deve
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. A cuidada e rigorosa definição, no saneador, do