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12/03.2TAFAF.G1
Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
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Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
Relator: ALDA MARTINS
Código de Processo do Trabalho, revela que a conjugação ponderada dos princípios da verdade material e da celeridade processual determinaram um regime que não admite sucessivos pedidos de esclarecimentos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
pronúncia relativa a diligência instrutória reputada pelo arguido como fundamental para a descoberta da verdade material, e mesmo que novamente arguida, em sede de contestação já em fase de julgamento ... descoberta da verdade material ou para a boa decisão da causa. 4 - O princípio da verdade material tem limites, sendo um deles o cumprimento dos prazos previstos na lei ordinária
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
causa” o que se traduz um afloramento, para a audiência, do princípio da investigação ou da verdade material que enforma o processo penal. IV – Assim, não obstante a prova até ... Penal, deveria prevalecer sempre o princípio da descoberta da verdade material em detrimento doutros valores que lhe são hierarquicamente inferiores, como é o caso, havendo, se tal se viesse
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
medida de segurança aplicáveis”. II – O preceituado no supra citado artigo corporiza o principio da verdade material (que pontifica no processo penal) e consagra um conhecimento amplo e alargado
Relator: ARMANDO AZEVEDO
artigo 358º do CPP traduz-se numa concessão ao princípio da investigação da verdade material em prejuízo do princípio do acusatório, na medida em que permite, por razões de celeridade
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o princípio da investigação, perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica, que a condução e esclarecimento da matéria ... processo penal português, é o da descoberta da verdade material, razão por que a leitura de qualquer dos demais princípios e normas sê-lo-á tendo, como matriz e finalidade
Relator: ANTÓNIO SANTOS
resultado de todo não autorizado pela lei. IV - Importando, é certo, a violação do princípio da igualdade em sede de plano de recuperação conducente à revitalização do devedor, uma violação ... lesado, recusar a sua homologação ( cfr. artº s 192º e 215º), a verdade é que tal princípio apenas se reconduz à necessidade de tratar igualmente o que é semelhante
Relator: MIGUEZ GARCIA
integrado por um princípio de investigação judicial, é o que preside ao código actual, pois que o objectivo do processo, dirigindo-se ao apuramento da verdade material, é. fundamentalmente ... Figueiredo Dias. Direito Processual Penal, 1988-9. p. 129); e esta consequência do princípio da investigação encontra-se consagrada, com carácter geral, no artigo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações
Relator: HEITOR GONÇALVES
deveria ter providenciado oficiosamente, pela realização de outras diligências, já que a procura da verdade material exige e impõe que o juiz não seja um mero espectador ou disciplinador ... entende que a Sr.a Juíza a quo, em face do poder/dever decorrente do referido princípio da investigação, não tenha oficiosamente providenciado nesse sentido, quando havia constatado que, para a determinação
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I - Nos termos do artº 283° do CPPenal (als. d. e f
Relator: JORGE TEIXEIRA
princípio do contraditório é hoje entendido um direito de participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo litígio, mediante a possibilidade de influírem em todos os elementos que se encontrem ... proceder à junção do documento em falta. IV- Por decorrência do princípio geral da descoberta da verdade material, que sobressai do dispostos nos artigos 411º e 436º
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
pode fazer a apreciação crítica dos indícios probatórios colhidos no inquérito. III – Na verdade, o princípio da acusação impõe a inibição deste controlo substantivo da acusação pelo juiz de julgamento
Relator: ANTERO VEIGA
funcionais previstos. 3 - Com o princípio da condenação extra vel ultra petitium, pretende-se em sede de direito laboral, fazer sobrepor o princípio da verdade material à verdade formal, sendo
Relator: TERESA COIMBRA
redação da Lei 30-G/2000 de 29.12. 2. O princípio da investigação não é mais do que o princípio da verdade material, opondo-se ao princípio do dispositivo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Código do Processo Penal, que redunda na violação dos princípios da investigação e da verdade material, ocorreu uma irregularidade que sendo de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
sistema adjectivo penal integrado pelo princípio da investigação, como é o do Código de Processo Penal vigente em Portugal, perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica ... como última instância, ao julgador. II. É pois uma arquitectura adjectiva que visa a verdade material, que implica, na síntese assertiva do Professor Castanheira Neves «a decisiva consequência de não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
exceções invocadas de acordo com o princípio do dipositivo estabelecido no art. 5º, n.º 1 do CPC, já o princípio do inquisitório impõe ao juiz, quanto àqueles factos ... poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (art. 411º do CPC). III- O poder-dever
Relator: PAULO SERAFIM
ideia legislativa de encontrar um ponto de equilíbrio entre o princípio da descoberta da verdade material e outros princípios processuais penais como o da imediação e da contraditoriedade na produção