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268/08.4GELSB.C1
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – A determinação da medida da pena é um procedimento vinculado - (Figueiredo
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Relator: JORGE GONÇALVES
I. – A determinação da medida da pena é um procedimento vinculado - (Figueiredo
Relator: JORGE ARCANJO
conhecer quanto possível o objecto da sociedade . V – Por força do princípio da verdade da constituição das firmas, estas e suas denominações não podem conter palavras, expressões ou abreviaturas ... exercem ou pretendem exercer . VI – As denominações “B... “ e “C... “ não respeitam o princípio da verdade da firma, por não assumirem suficiente e indispensável capacidade distintiva, dado o espectro genérico
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n.º 1, do C.P.P. reportado à fase do julgamento, é resultado de uma “concepção” personalista do direito e democrática ... Estado, provem de uma leitura própria do principio do acusatório entremeada pelo da investigação, tudo expressão da procura de uma verdade que não seja meramente formal, mas antes resultado
Relator: BARRETO DO CARMO
Código Processo Penal - mas não arbitrária, porque motivável e controlável, condicionada pelo principio de persecução da verdade material; 2.3 - a liberdade da convicção, aproxima-se da intimidade, no sentido ... inultrapassável (conduzindo ao principio in dubio pro reo). VI - A lei impõe princípios instrumentais e princípios estruturais para formar a convicção como sejam: VII - O principio da oralidade
Relator: MAIO MACÁRIO
deste, salvas as excepções legalmente consagradas. II.Logo, deve o juiz penal obediência ao princípio da (procura) verdade material
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
harmoniza o mais possível com os princípios do processo penal, concretamente com o dever de prosseguir a verdade material
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: MOURAZ LOPES
termos de julgamento pelo tribunal. 5. Com o princípio da livre apreciação da prova, vinculado ao princípio da descoberta da verdade material – contrariamente ao sistema probatório fundado nas provas tabelares
Relator: ORLANDO GONÇALVES
aplica-se quando o tribunal tem dúvidas razoáveis sobre a verdade de determinados factos, ao passo que o princípio da presunção de inocência se impõe aos juízes ao longo
Relator: JORGE RAPOSO
Processo Penal consagra o princípio do conhecimento amplo do recurso – artigo 402º do Código de Processo Penal; VIII. – Em congruência com o mencionado principio e, por aplicação da regra ... pejus, mesmo os não especificados, visto que no processo penal rege o princípio da verdade material e não há que impor entraves formais para evitar o erro judiciário
Relator: MOREIRA DO CARMO
princípio do contraditório - por impor à parte contrária um esforço excessivo e não previsto na tarefa de defesa, imputável ao transgressor -; e do princípio da colaboração com o tribunal ... dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade. 6. Na verdade, a 1ª interpretação faz tábua rasa do texto legal, relevando dois elementos
Relator: OLGA MAURÍCIO
Dentre os factos que o tribunal tem que apurar, por via dos princípios da investigação e verdade material, constam aqueles relativos à situação económica do condenado, essenciais à fixação
Relator: JORGE DIAS
tribunal, em obediência ao principio da descoberta da verdade e boa decisão, deve oficiosamente ordenar a produção de todos os meios de prova, mas há-de ser o arguido
Relator: CARLOS QUERIDO
técnica das questões suscitadas, ao tribunal impõe-se que respeite o princípio da interdisciplinaridade na definição da verdade material, traduzido na aceitação do contributo das várias áreas do saber (técnico
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
não os crimes que lhe estão imputados, sob a égide do princípio da descoberta da verdade material e, assim, do interesse da boa administração da justiça penal III. - Apesar
Relator: VASQUES OSÓRIO
solução de direito adoptada designadamente, porque o tribunal, desrespeitando o princípio da investigação ou da descoberta da verdade material, não investigou toda a matéria contida no objecto do processo, relevante
Relator: PAULO REGISTO
processo penal, que não é um processo de partes, é orientada pelo princípio da descoberta da verdade material e pelo princípio da oficialidade. 6. Mesmo sem qualquer impulso processual ... produção de meios de prova que se revelem necessários para a descoberta da verdade e para a boa decisão da causa, para além dos momentos processuais destinados ao oferecimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
norma do artigo 640.º do Código do Processo Civil; 2. É verdade, como princípio, que a escolha do acompanhante compete ao beneficiário, mas, desde que o possa fazer
Relator: INÁCIO MONTEIRO
excluem entre si e põem em causa, por si só, o princípio da verdade a que estava sujeito no seu depoimento enquanto testemunha, imposto pelo
Relator: FONTE RAMOS
legalmente previstos, tendo em vista, nomeadamente, o respeito dos princípios que caracterizam a firma, entre os quais, os princípios da verdade e da exclusividade/novidade