Pesquisa jurídicaTogaAI

39 resultados

  7. JPsó sumário

    395/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos subjectivos (reais, de personalidade, familiares), de leis que protegem interesses alheios, particulares ou colectivos exprimindo ... esquerda, à direita da faixa de destinada ao sentido contrário, na qual circulava o VE; na faixa de rodagem do VE os dois veículos embatem: a lateral direita frontal (porta

  9. JPsó sumário

    15/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Processo nº15/2014 JPMCV 1- RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: FS, contribuinte

  11. JPsó sumário

    65/2018-JPSNT

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos subjectivos (reais, de personalidade, familiares), de leis que protegem interesses alheios, particulares ou colectivos exprimindo ... fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidente”, bem como o princípio geral de cautela e precaução

  15. JPsó sumário

    93/2023-JPSRT

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    aquisição de um direito por usucapião, em limitação ou oneração do direito de propriedade, traduzindo um apossamento e a prática reiterada de poderes correspondentes a tal direito e exteriorizando ... Varela, Código Civil Anotado cit., III, pág. 629 e segs. ou A. Santos Justo, Direitos Reais, 4ª ed., [...], 2012, págs. 424 e 425.». Aos requisitos comuns da constituição dos direitos

  16. JPsó sumário

    70/2013-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Processo n.º 70/2013 – JPMCV Identificação das partes Demandantes: MS e

  17. JPsó sumário

    62/2017-JPMCV

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, Contribuintes Fiscais n