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  1. CAAD-A2020-05-08

    81/2019-A

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  2. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

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    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

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  • CAAD-A2

Ano

  • 20201
  • 20151

Descritor

  • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais1
  • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado1