13 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2024-03-27

   51/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Caducidade do direito de ação
3. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
4. CAAD-A2022-01-25

   373/2020-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
5. CAAD-A2021-01-13

   3/2020-A

   Subsídio de Risco

   • Subsídio de Risco
6. CAAD-A2020-05-08

   81/2019-A

   Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

   • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
7. CAAD-A2019-05-19

   142/2018-A

   Suplemento de risco.

   • Suplemento de risco
8. CAAD-A2018-04-16

   10/2017-A

   Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico

   • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
9. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
10. CAAD-A2015-07-15

    14/2015-A

    Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo

    • Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo
11. CAAD-A2014-07-09

    9/2014-A

    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

    • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
12. CAAD-A2014-05-13

    52/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
13. CAAD-A2013-12-15

    31/2013-A

    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas