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Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípios do contraditório e da audição prévia devem ser assegurados na decisão que aprecie os pressupostos da revogação da suspensão da execução da pena de prisão, de modo ... quebrar a reciprocidade dialéctica entre tal Órgão e o condenado e de se postergar as garantias de defesa deste, na dimensão dos aludidos princípios, acolhidos no art. 32º da Constituição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípios do contraditório e da audição prévia devem ser assegurados na decisão que aprecie os pressupostos da revogação da suspensão da execução da pena de prisão, de modo ... quebrar a reciprocidade dialéctica entre tal Órgão e o condenado e de se postergar as garantias de defesa deste, na dimensão dos aludidos princípios, acolhidos no art. 32º da Constituição
Relator: JORGE TEIXEIRA
quando cumprir a prestação a seu cargo. III- o princípio da simultaneidade do cumprimento de obrigações recíprocas que servem de causa uma à outra pode não existir por convenção
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
contraentes colocam no cumprimento das prestações recíprocas, que constitui fundamento para a resolução do contrato a violação grave do princípio da boa-fé, que abrange os deveres acessórios de conduta
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
empreitada é um contrato sinalagmático, do qual decorrem obrigações recíprocas para ambas as partes: para o empreiteiro a de realizar a obra e para o dono da obra a obrigação ... realização da prestação em momento ulterior, quando seja recebida a contraprestação. IV - Atento o principio geral da boa-fé não deve admitir-se o recurso à exceção de não cumprimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
questões não conexionadas com a causa de pedir, estando o juiz limitado pelo princípio do dispositivo, que exprime a liberdade com que as partes definem o objeto do litígio, não ... causa de pedir que não tenha sido invocada. 4 – O princípio do contraditório sustenta-se num direito à fiscalização recíproca das partes ao longo do processo, como garantia da participação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
regulação dos seus interesses, com concessões e cedências recíprocas (consubstanciando um negócio de natureza privada e substantiva, onde actua o princípio do dispositivo); e é-lhe naturalmente aplicável a disciplina
Relator: AUSENDA GONÇALVES
119º, al. c) do respectivo Código. III. Contudo, não pode olvidar-se que o princípio do contraditório, estruturante de todos direitos processuais e procedimentos judiciais, afirma, genericamente, que, salvo ... acarretando essa grave omissão uma quebra de reciprocidade dialéctica entre o Ministério Público e o mesmo, contrariamente ao que impõem os citados princípios e normas, não se efectivaram as acima
Relator: AUSENDA GONÇALVES
processo, as posições do Ministério Público e do assistente, de modo a assegurar o princípio do contraditório e da audição prévia, segundo o qual assiste ao arguido o direito ... sombra de dúvida, uma quebra de reciprocidade dialéctica entre o Ministério Público e o condenado, contrariando as garantias de defesa prosseguidas pelos citados princípios e normas, que, também neste domínio
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípios do contraditório e da audição prévia devem ser assegurados na decisão que aprecie os pressupostos da revogação da suspensão da execução da pena de prisão, de modo ... quebrar a reciprocidade dialéctica entre o MP e o condenado e de se postergar as garantias de defesa deste, na dimensão dos aludidos princípios, acolhidos no art. 32º da Constituição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípios do contraditório e da audição prévia devem ser assegurados na decisão que aprecie os pressupostos da revogação da suspensão da execução da pena de prisão, de modo ... quebrar a reciprocidade dialéctica entre tal Órgão e o condenado e de se postergar as garantias de defesa deste, na dimensão dos aludidos princípios, acolhidos no art. 32º da Constituição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
traduzir numa quebra de reciprocidade dialéctica entre tal Órgão e o condenado e postergar as garantias de defesa deste, na dimensão dos princípios do contraditório e de audiência do mesmo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Julgando-se procedente a excepção de incompetência territorial de uma Secção
Relator: VERA SOTTOMAYOR
recíprocas, de domínio ou de grupo com uma sociedade portuguesa, pelos créditos emergentes da relação de trabalho subordinado estabelecida com esta, ou da sua rutura, por violação do princípio
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
pedido escusa, sendo certo que sobre o patrono nomeado e respetivo patrocinado existem deveres recíprocos de colaboração, tendo em vista a promoção dos interesses do patrocinado na discussão da causa ... direta daquele beneficiário de apoio judiciário, devidamente representado por patrono nomeado, não viola qualquer princípio constitucional, mormente o direito de acesso ao direito e aos tribunais (art. 20º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
silogismo e a sua conclusão. III - Não pressupõe uma simples desarmonia, mas uma negação recíproca, um encaminhamento de sinal oposto, um dizer e um desdizer simultâneos IV - No caso ... convite ao autor para que opte por um dos pedidos, em nome do princípio da economia processual e prevalência das decisões de mérito sobre as formais. V - Se estivermos perante
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
não as cláusulas com a redacção que lhe é apresentada, constituem um desvio ao princípio da liberdade contratual, consagrado no art.º 405.º do C.C., na vertente da livre ... numa posição de igualdade, podendo apresentar contrapropostas, contribuindo, assim, activamente no ajustamento dos interesses recíprocos. III – Os art.os 5.º e 6.º do Dec.-Lei n.º 446/85
Relator: ALCIDES RODRIGUES
valorizar decisivamente a manutenção de um “continuum” familiar, escolar e social, consubstanciado no princípio da continuidade ou presunção de “status quo”, ainda que tal implique que cada um dos irmãos ... fase do menor do agregado onde se mostra inserido, dados os laços de afectividade recíprocos existentes entre eles firmados, constituiria um sério risco de perigo para a segurança, formação, educação
Relator: ARMANDO AZEVEDO
membros da União Europeia rege o princípio do reconhecimento mútuo - cfr. artigo 1º, nº 4 da Lei nº 158/2015, de 17.09. II – O princípio do reconhecimento mútuo significa ... como válida quando relativa a cidadãos nacionais – e adequada, se se atender à confiança recíproca depositada em cada um dos diferentes sistemas jurídicos e judiciários, motivada pela circunstância
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
também assumido como um direito recíproco de visitas de avós e netos, ou de um direito de avós e netos às relações pessoais recíprocas, por o seu âmbito ir além ... menor estar na companhia e residência de quem legalmente as assuma, em princípio de ambos os pais ou de um deles; nem tem o mesmo conteúdo que o direito