308 resultados
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
confiança que existe entre os seus titulares, que de modo tácito se consentem, reciprocamente, a faculdade ou o direito de procederem a levantamentos por sua exclusiva vontade, não carecendo ... suportar o encargo da dívida ou obter o benefício do crédito”. À luz dos princípios enunciados temos de concluir que, desde logo, aquele que pretende afirmar a propriedade exclusiva
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
reparação automóvel no veículo JR. Da relação jurídica emergente da empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar ... princípios da pontualidade e da boa fé (arts. 406.º, n.º 1 e 762.º, n.º 1 do CC). Por outro lado, se fosse o caso, competia
Relator: ELISA FLORES
II ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e sete dias do
Relator: FILOMENA MATOS
pagamento do preço (retribuição). Da relação jurídica emergente de uma empreitada derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem como contrapartida o dever de pagar ... disposto no art.º 1211.º, n.º 2 do CC, e dos princípios da pontualidade e da boa-fé (artigo
Relator: FILOMENA MATOS
pagamento do preço (retribuição). Da relação jurídica emergente de uma empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar ... violação do disposto no art. 1211.º, n.º 2 do CC, e dos princípios da pontualidade e da boa-fé (arts
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
diversos serviços de serralharia. Da relação jurídica emergente da empreitada, derivam obrigações interdependentes e recíprocas: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar o preço ... cumprimento do disposto no art. 1211.º, n.º 2 do CC, e dos princípios da pontualidade e da boa-fé (arts
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
certificado a todos os formandos que frequentaram e tiverem aproveitamento, o que deriva do princípio da boa-fé, nos termos do n.º2 do art.º 762 C.C. e também ... qual resultam obrigações para ambas as partes, ligadas por um vinculo de interdependência ou reciprocidade, o qual emerge do próprio negócio acompanhando-o durante toda a sua existência, e assegura
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2- OBJECTO
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: MARTINHA PINHEIRO
SENTENÇA Demandante: A Demandada: B Relatório: O Demandante, invocando a celebração de
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
execução da totalidade da reparação contratada. Da relação jurídica emergente da empreitada derivam obrigações recíprocas interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar ... vinculou, com violação do disposto no art. 1.208.° do CC, e dos princípios da pontualidade
Relator: DIONISIO CAMPOS
prestar-lhe diversos serviços de terraplanagem. Da relação jurídica emergente da empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar ... cumprimento do disposto no art. 1211.º, n.º 2 do CC, e dos princípios da pontualidade e da boa-fé (arts
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
escavação e nivelamento do terreno. Da relação jurídica emergente da empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar ... disposto no art.º 1211.º, n.º 2 do CC, e dos princípios da pontualidade e da boa-fé (arts
Relator: CRISTINA POCEIRO
comercial, é um contrato bilateral e sinalagmático, já que importa obrigações recíprocas para ambas as partes; sujeito ao princípio da liberdade de forma (artigos 219º e 875º, este a contrario ... automático, de transmissão da propriedade dos bens vendidos (artigo 408º) e constitui efeitos obrigacionais recíprocos para as partes, ou seja, para o vendedor, a obrigação de entrega dos bens
Relator: DIONISIO CAMPOS
relação jurídica emergente da empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar o preço. Temos assim que, do lado ... princípios da pontualidade e da boa-fé (arts. 406.º, n.º 1 e 762.º, n.º 1 do CC). Por outro lado, competia à Demandada alegar e provar
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2- OBJECTO
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
relação jurídica emergente da empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar o preço. Temos assim que, do lado ... princípios da pontualidade e da boa fé (arts. 406.º, n.º 1 e 762.º, n.º 1 do CC). Por outro lado, competia à Demandada alegar e provar
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
venda, uma vez celebrado por via da emissão das respectivas declarações de vontade, recíprocas e contrapostas, decorrem os seguintes efeitos: a transmissão do direito de propriedade do bem em causa ... cumprimento das referidas obrigações, há que atender ao estipulado pelas partes, conforme decorre do princípio da liberdade contratual estabelecido do artigo 405.º do Código Civil. Na factualidade em apreço
Relator: FILOMENA MATOS
pagamento do preço (retribuição). Da relação jurídica emergente de uma empreitada, derivam obrigações recíprocas e interdependentes: a obrigação de realizar uma obra tem, como contrapartida, o dever de pagar ... violação do disposto no art. 1211.º, n.º 2 do CC, e dos princípios da pontualidade e da boa-fé (arts