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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Importa, porém, não esquecer que se mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta
Relator: FERNANDO MONTERROSO
recurso da matéria de facto não se destina, assim, a postergar o principio da livre apreciação da prova que tem consagração expressa no artº 127º do CPP, pois ... citando Chiovenda: ”ao juiz que haja de julgar segundo o princípio da livre convicção é tão indispensável a oralidade, como o ar é necessário para respirar. – Anotado. vol. IV, págs
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: MARIA JOÃO MATOS
restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. O recorrente que pretenda ... ponderados na sua decisão recorrida (art. 640º do C.P.C.). III. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
existem os dados objetivos que se apontam na motivação, ou porque se violaram os princípios para a aquisição desses dados objetivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção ... não detém aqui (v.g. a inquirição presencial da parte e testemunhas - os princípios da imediação e oralidade
Relator: ISILDA PINHO
princípio da plenitude da assistência dos juízes ressalta os princípios da oralidade e da imediação pelo qual se rege o nosso processo penal e impede a substituição, injustificada, do juiz ... substituto, assente na mera audição do registo da prova, seria uma afronta aos princípios da oralidade e da imediação que sustentam o julgamento, fase crucial do processo penal
Relator: NAZARÉ SARAIVA
sentença recorrida, o tribunal a quo, que usufruiu das vantagens da imediação e da oralidade, atribuiu credibilidade, não às declarações do recorrente, mas ao depoimento do ofendido, e, observando ... proibidos. VII – Por outro lado, não tinha o tribunal recorrido que lançar mão do princípio “in dubio pro reo” uma vez que não teve dúvidas de que o recorrente
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Como persistentemente se vem sublinhando na jurisprudência, o recurso vem concebido
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Importa, porém, não esquecer que se mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
produzida), deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. IV. Por força dos princípios da utilidade
Relator: NAZARÉ SARAIVA
económicos, a qual encontra apoio na prova produzida, sem que se mostre violado o princípio inserto no artº 127° do CPP, não se tratando de uma convicção nem arbitrária ... merece a este tribunal tal ausência de atribuição de credibilidade, mesmo sem usufruir da oralidade e da imediação. VIII – Com efeito, a tese da defesa de que os garrafões «ficou
Relator: RICARDO SILVA
desvalorizando, do mesmo passo, toda a experiência histórica que veio a constituir os princípios da oralidade e da imediação, como princípios fundamental do processo penal. V – Para que, num caso
Relator: MARIA JOÃO MATOS
restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). III. Dependendo a apreciação
Relator: JOSÉ FLORES
rejeição; IV - Importa ainda não esquecer que se mantêm em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação ... produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
explicativo. III- Importa, porém, não esquecer que mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação ... produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Importa, porém, não esquecer que se mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta
Relator: ANTÓNIO PENHA
Importa, porém, não esquecer que se mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela 1ª instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta ... haja de ser considerado provado como decorrência lógica necessária. Com efeito, os princípios da imediação, da oralidade e concentração formam um todo que não pode operar separadamente, tendo a prova
Relator: BRÁULIO MARTINS
depoimentos prestados em julgamento, em virtude do comando legal da concisão e do princípio da oralidade. 4. O esforço intelectual do julgador nesta sede deve ser direcionado para um verdadeiro