Pesquisa jurídicaTogaAI

90 resultados

  2. JPsó sumário

    215/2009-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    simples (art. 2º/2 LJP), cujos procedimentos estão concebidos e são orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual. Têm carácter essencialmente conciliatório (art. 2º/1 LJP), sendo ... não sendo admissível outros articulados, nomeadamente, réplica ou tréplica. Assim, e em respeito pelo Princípio do contraditório haverá espaço para que a parte para se pronuncie, designadamente, sobre as excepções

  3. JPsó sumário

    27/2007-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    casos em que haja lugar à transcrição das provas produzidas oralmente, os custos com a mesma são suportadas pelo recorrente, mediante o pagamento do respectivo preparo para despesas, aplicando ... gravação da prova produzida oralmente só se verifica por ser materialmente problemático para os serviços do tribunal verterem na acta a prova produzida oralmente ou a transcrição da gravação desta

  4. JPsó sumário

    14/2010-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    excepção, oralmente, acresce a este motivo o facto de LJP remeter no art.63º para o C.P.C. o qual se terá que conjugar com o princípio da adequação, orientador

  5. JPsó sumário

    249/2012-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    julgados de paz a citação deve ser pessoal, tendo em vista os princípios da justa composição de litígios (artigo 2.º da Lei 78/2001, de 13 de Julho), acrescendo ... também a incompetência material do Julgado de Paz. Decidiu-se e explicou-se oralmente no início da audiência de julgamento que não se verifica esta nulidade. É procedimento assente

  8. JPsó sumário

    39/2017-JPALQ

    Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA

    todos disponíveis em www.dgsi.pt, “por ser a solução que é mais consentânea com o princípio da economia processual, permitindo a apreciação da situação globalmente considerada, em todos as suas consequências ... demoras”. Sendo os procedimentos nos Julgados de Paz concebidos e orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual, entendemos ser esta a solução que melhor

  11. JPsó sumário

    373/2010-JP

    Relator: ANA PAULA TELES

    elementos de prova para justificar a sua posição. De seguida foi proferida sentença oralmente de que as partes ficaram cientes e da qual serão notificados por escrito posteriormente. Factos provados ... partes em condições de poderem servir para o uso a que se destinam. 0 princípio geral aplicável à repartição das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns

  13. JPsó sumário

    957/2010-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    Julgados de Paz: Os Julgados de Paz são tribunais novos, criados em 2001, com princípios e procedimentos próprios, que são a razão da sua existência. Pretendem os Julgados ... tempo possível. Daí, os procedimentos destes tribunais serem concebidos e orientados pelos princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual (cfr artigo

  17. JPsó sumário

    84/2022-JPCBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    L.J.P., concebidos e orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual. Os nºs 1 e 2 do art. 46º da L.J.P. elencam as formas de citação

  18. JPsó sumário

    9/2024–JPVNP

    Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES

    demandante na obra em questão. Assim, considerando também a relevância dos princípios da imediação na produção da prova oral, da livre e fundada convicção do julgador e da aquisição processual