Pesquisa jurídicaTogaAI

29 resultados

  2. JPsó sumário

    135/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  3. JPsó sumário

    27/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  4. JPsó sumário

    24/2012-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  5. JPsó sumário

    187/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  8. JPsó sumário

    37/2012-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  10. JPsó sumário

    954/2006-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    danos patrimoniais derivados do aluguer de um veículo é indemnizado, em obediência ao princípio da igualdade, também, deverá ser indemnizado aquele que, por opção ou por ignorância dos seus direitos ... integral reparação do veículo; que o CX à data do sinistro estava em perfeito estado de conservação, sempre bem estimado pelo Demandante e nunca antes tinha sofrido um sinistro, pelo

  11. JPsó sumário

    551/2007-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    acidente, a rede subterrânea de energia eléctrica da Demandante encontrava-se em perfeito estado de conservação e funcionamento. Juntou documentos. A Demandante recusou a fase da Mediação. A Demandada, devidamente ... autos, pelo que conclui pela inconstitucionalidade do presente procedimento, por violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13º da CRP. Quanto aos factos, alega que executava a obra

  13. JPsó sumário

    130/2015-JPBBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    princípio basilar da boa-fé e da confiança jurídica. Seguindo os ensinamentos do Prof. Menezes Cordeiro diga-se que:” Na verdade, o princípio da confiança surge como uma mediação entre ... semelhante. Juridicamente, a tutela da confiança acaba por desaguar no grande oceano do princípio da igualdade e da necessidade de harmonia, daí resultante: tratar o igual de modo igual

  15. JPsó sumário

    434/2012-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    para, em nome do “Estado” e da “Justiça”, peticionar um qualquer valor ou pedido; além disso, não concretiza o Demandante onde se encontra violado o princípio ... justiça”, sendo certo que a ser verdade que tenha sido violado o princípio da igualdade, estaríamos perante uma responsabilidade civil extra-contratual da Administração, o que implicaria que nunca poderia

  17. JPsó sumário

    137/2018-JPALQ

    Relator: ELENA BURGOA

    igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”. Nas palavras da jurisprudência (Acórdão ... seja positiva. «Trata-se de uma explicitação do art. 13º, n.º 2 (princípio da igualdade). Além de ninguém poder ser prejudicado nos seus direitos por motivos religiosos, também ninguém

  18. JPsó sumário

    45/2012-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  19. JPsó sumário

    55/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  20. JPsó sumário

    28/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    assentaria basicamente no pressuposto de que só assim se poderia evitar eventual prejuízo ao Estado por negligência do Magistrado, seu representante, não deixe de ser certo também, que estando ... burocratizam a intervenção processual" do M.P. Ou seja, dito por outras palavras, o princípio de "igualdade de armas" enunciado no artigo 6°. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem