87 resultados
Relator: DIONISIO CAMPOS
despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum devem ser pagas pelos condóminos, em princípio, em proporção do valor ... conservação e fruição uma responsabilidade resultante da lei. Com efeito, “o princípio geral aplicável à repartição das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
1424º do Código Civil “Salvo disposições em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas ... poderem servir para o uso a que se destinam. O princípio geral aplicável à repartição das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: PAULA PORTUGAL
lavar a louça, lavar a roupa, usar o wc e outras mais actividades e necessidades a que o uso e consumo de água está intimamente relacionado; conforme é fácil depreender ... abastecimento de água, assim como uma reparação em termos financeiros (reembolso ou abatimento proporcional) do preço, caso contrário iria avançar com acção judicial para reparação de todos os danos, quer
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 97/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: O demandante, C., NIF. …, residente na
Relator: ANA PAULA TELES
Código Civil "Salvo disposições em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos ... poderem servir para o uso a que se destinam. 0 princípio geral aplicável à repartição das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento
Relator: DIONISIO CAMPOS
causa revestir manifesta simplicidade, a sentença pode limitar-se à parte decisória, precedida da necessária identificação das partes e da fundamentação sumária do julgado. O Demandante pede a condenação ... conservação e fruição uma responsabilidade ex lege. Com efeito, “o princípio geral aplicável à repartição das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento
Relator: IRIA PINTO
Sentença Processo nº x Relatório O demandante A, melhor identificado a fls
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA RELATÓRIO A, propôs contra B, a presente ação declarativa enquadrada na
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Mandatário: B Demandado: C Mandatário
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante:A Demandada: B II – OBJECTO DO
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEMANDANTE: A DEMANDADO: B II. OBJECTO DO
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Valor da Acção: 3.000€ (três mil euros). I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 133/2024-JPSTB * Resumo da decisão: - Condena a parte Demandada a
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 274/2022-JPP Sentença Parte Demandante: [ORG-1], Lda., sociedade comercial
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
SENTENÇA A – RELATÓRIO: I-IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, com o número
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da