52 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
3. CAAD-A2025-08-20

   17/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
4. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
5. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
6. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
7. CAAD-A2025-01-21

   9/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

   • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
8. CAAD-A2024-05-15

   42/2023-A

   Emprego Público

   • Emprego Público
9. CAAD-A2024-03-27

   51/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Caducidade do direito de ação
10. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
11. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
12. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
13. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
14. CAAD-A2023-10-30

    408/2022-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
15. CAAD-A2023-10-09

    13/2023-A

    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
16. CAAD-A2023-07-07

    3/2023-A

    Arbitragem Administrativa Geral

    • Arbitragem Administrativa Geral
17. CAAD-A2023-06-20

    505/2022-A

    Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de

    • Contrato de empreitada
    • Nulidade
    • Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada
18. CAAD-A2023-06-16

    508/2022-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
19. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
20. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis