2 resultados

1. CCA2010-10-29só sumário

   15/10.0TJLSB

   Atento o circunstancialismo factual assente e a fundamentação jurídica invocada, o Tribunal

   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE
2. CCA1996-02-06só sumário

   527/96

   contratos de adesão, de que o contrato de seguro é um exemplo típico. Neste tipo de contratos, o cliente não tem a menor participação na preparação das respectivas cláusulas limitando ... legislador apelou aos princípios da boa fé, na sua formulação por via positiva, tanto ao devedor (no cumprimento da obrigação) como ao credor (no exercício do direito correlativo) - artigo