15953/15.6T8LSB

Pelo exposto, julgo procedente, por provada, esta ação regulada nos artigos 25º

• PRINCÍPIO DA BOA FÉ
• IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
• LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
• EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
• CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
• ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO