13 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2024-05-15

   42/2023-A

   Emprego Público

   • Emprego Público
3. CAAD-A2024-03-27

   51/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Caducidade do direito de ação
4. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
5. CAAD-A2022-08-15

   173/2021-A

   Suplemento de Risco atribuído às chefias

   • Suplemento de Risco atribuído às chefias
6. CAAD-A2022-01-25

   373/2020-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
7. CAAD-A2020-05-08

   81/2019-A

   Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

   • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
8. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
9. CAAD-A2019-05-19

   142/2018-A

   Suplemento de risco.

   • Suplemento de risco
10. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
11. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
12. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
13. CAAD-A2015-01-05

    7/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida