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Relator: PAULA PORTUGAL
atendendo ao carácter humanista e pacificador dos Julgados de Paz, e porque como princípio de qualquer cominação decorre uma simples “verdade formal”, quando é certo que a verdade não ... articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: --- Demandante: A, com sede na … Demandado: B, residente
Relator: PAULA PORTUGAL
atípico uma vez que o art.º 1.155º apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, e que se rege pela vontade das partes ... obrigou. Ora, Os contratos devem ser pontualmente cumpridos no quadro dos princípios da boa-fé envolvente de ambos os contraentes (artigos 406º, n.º 1, e 762º
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Demandante: A. Mandatário: Sr. Dr. B. Demandado: C Mandatário: D RELATÓRIO: A
Relator: CRISTINA MORA MORAES
prestação de serviço, uma vez que o artº 1155º apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, sendo regido fundamentalmente, com base no artº 1156º ... sobre o mandato, com as adaptações necessárias. Contudo, em matéria de contratos, impera o princípio da liberdade contratual, plasmado no artº 405º do C.Civil que no seu nº1 prescreve
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo n.º 23/2024 - JPTRC SENTENÇA Demandante: S………, Lda., NIF 503 952
Relator: ELISA FLORES
Processo nº 25/2024-JPSTS SENTENÇA RELATÓRIO [PES-1], contribuinte nº [NIF-1], residente
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
documentos de fls. 8 a 14 verso. IV – O DIREITO De acordo com o princípio da liberdade contratual, têm as partes a faculdade, dentro dos limites da lei, de fixar ... lhes aprouver – nº 1 do art. 405º do Código Civil. Com afloramento deste princípio, podem ainda as partes reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios, total
Relator: JOANA SAMPAIO
Proc. 118/2023 -JPCNT * SENTENÇA I. RELATÓRIO XXXXX, titular do CC XXXX, com
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 17 de Abril de 2024, pelas
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º 1.116/2013-JP- Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 15 de Setembro de 2009, pelas
Relator: PAULA PORTUGAL
atendendo ao carácter humanista e pacificador dos Julgados de Paz, e porque como princípio de qualquer cominação decorre uma simples “verdade formal”, quando é certo que a verdade não ... articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Demandante: A. Mandatária: Sr.ª Dr.ª B. Demandados: C, D e
Relator: PAULA PORTUGAL
atípico e, por isso, face ao princípio da liberdade contratual, rege-se pelo conteúdo da vontade das partes, pelas regras dos contratos típicos afins e pelas regras gerais. Trata
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Processo n.º 503/2018 Objeto: Responsabilidade civil – danos decorrentes de atraso de
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, pessoa colectiva com n.º …, com
Relator: CRISTINA BARBOSA
prestação de serviços entre as mesmas partes? Afigura-se que não, à luz do princípio da liberdade contratual previsto no artº 405º do C.Civil. Da conjugação da prova testemunhal ... artº 1155º do Cód. Civil, apenas considera modalidades de contrato típico o mandato, o depósito e a empreitada, sendo regido fundamentalmente, com base no artº 1156º do citado Código, pelas